outubro 27, 2010

Por 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.




Em julgamento tenso nesta quarta-feira, diante de novo impasse --quando a votação sobre o mérito da lei terminou empatada em 5 a 5--, os ministros validaram decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou Ficha Limpa constitucional.
Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.
Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.
“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo

A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.
De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.
A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.
O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.
Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.
Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.
Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é algo que se impõe."
A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do Supremo futuramente, para a análise de outros casos e poderá ter solução diversa caso o presidente Lula nomeie o novo ministro que seja contrário à legislação.

Confira o passo a passo do julgamento

21h07 - Encerrada a sessão: Jader está barrado pela lei da Ficha Limpa, que vale para este ano.

21h03 - Peluso adere à proposta de Celso de Mello. “A história nos julgará”, disse, ao anunciar decisão do STF de negar recurso de Jader Barbalho.

21h - “Não tenho vocação para déspota”, repete Peluso, ao afastar a possibilidade de decidir ele a votação. As outras opções de saída, segundo ele, também são “discutíveis”.

20h58 – Marco Aurélio também pede que Peluso exerça o voto de minerva. Cezar Peluso está com a vez.

20h56 -Muitos ministros falam ao mesmo tempo. “Até Vossa Excelência está perdendo a paciência? Pelo visto não está meditando”, diz Marco Aurélio para Ayres Britto, o ministro-poeta. “Estou apenas discutindo. E estou meditando todos os dias”, respondeu.
20h51 – Para Marco Aurélio, ao deixar que a decisão do TSE seja a definitiva, o STF abre mão do seu papel de Corte Suprema.
20h33 - Marco Aurélio está com a palavra. A mairoia já decidiu por decidir a votação usando o artigo 205 do regimento interno, mas até a proclamação do resultado, os ministros podem mudar o voto.
20h32 - Ellen Gracie também concorda com o critério de desempate sugerido pela maioria.
20h25 - Gilmar Mendes vota pelo desempate do presidente do STF
20h11 - Gilmar Mendes e Lewandowski estão discutindo. Lewandowski sentiu-se ofendido por uma fala do colega e pediu a palavra, mas Mendes não permitiu.
20h10 - Lewandowski e Ayres Britto votam e placar chega a 5 x 1 para que a decisão do TSE seja considerada a final.
20h00 - Cármen Lúcia vota com Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
19h59 - Toffoli acha que o presidente Cezar Peluso deve desempatar o placar. Barbosa defende que um ministro votar duas vezes seria um resultado ”artificial”.
19h56 - A sugestão de Joaquim Barbosa é a mesma: que seja mantida a decisão do TSE.
19h53 - A proposta de Celso de Mello é que seja aplicado, para desempate, o artigo 205 do regimento interno. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: valeria a decisão do TSE.
19h44 - Os ministros tentam encontrar a saída do impasse no regimento interno do tribunal.
19h40 - Celso de Mello acredita que o voto minerva do presidente Peluso não pode ser usado neste caso porque a inconstitucionalidade das leis devem ser decididas pela maioria de ministros, e não de votos.
19h30 – 7 x 3 pela conclusão do julgamento ainda hoje. Peluso e Mendes, que foram contra a aplicação da lei, votaram para que o STF defina um critério de desempate que não seja a espera do 11o. ministro.
19h29 - Marco Aurélio afrontou Ellen Gracie. “Vossa Excelência está presidindo a sessão? Ou tem viagem marcada e não pode esperar?”. Gracie cobrava de Aurélio que fosse mais rápido para dizer se vota contra ou a favor do adiamento da sessão.
19h25 - Peluso colocou em votação: continuar o julgamento ou esperar o 11o. ministro?
19h20 - A sugestão de Peluso é a mesma: esperar que o presidente Lula indique o 11o. ministro. A vaga está aberta desde agosto, quando Eros Grau aposentou-se.
19h13 - Os ministros discutem, agora, como desempatar o placar.

19h07 - Sem exceção, os ministros repetiram os votos dados no caso Roriz. Com o voto de Cezar Peluso, a votação empata novamente: 5 x 5.
19h06 - Celso de Mello segue Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli. 5×4 pela aplicação da lei este ano.

18h56 – Depois de falar por mais de uma hora, Gilmar Mendes interrompeu o voto de Celso de Mello para fazer novas críticas à aplicação da lei. Ele insiste que a lei é “casuística”.
18h43 - Celso de Mello argumenta que, quando Jader renunciou, em 2001, as consequências deste ato eram apenas a extinção do mandato e a convocação do suplente. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em abril de 2010, e só poderia valer depois de um ano, para quem renunciar depois deste prazo, defende o ministro.18h34 - “Devemos banir da vida pública candidatos ou mandatários políticos ou autoridades travestidos de criminosos. Agora, é preciso que se observem na aplicação da lei determinados postulados que representam aquele núcleo imutável da Constituição”, afirma Celso de Mello.

18h31 - Ao contrário de Ayres Britto, que se posicional totalmente contrário ao voto de Gilmar Mendes, Celso de Mello elogiou os argumentos do ex-presidente.
18h20 - Celso de Mello está com a palavra. Ele disse que fará apenas algumas considerações. No caso Roriz, ele foi contra a aplicação da lei este ano.
18h18 - Ellen Gracie também repete voto do caso Roriz e abre 5 x 3 pela aplicação da lei este ano, contra o recurso de Jader Barbalho.
18h16 - Com o voto de Gilmar Mendes fica em 4 x 3 o placar pela aplicação da lei. Carlos Ayres Britto pediu para fazer um breve comentário sobre o voto do colega: “Discordo em número, gênero e grau, todo o raciocínio jurídico aqui colocado pelo ministro Gilmar Mendes”.
18h15 - “Não estamos longe de, daqui a pouco, uma notícia crime seja suficiente para ser caso de inelegibilidade. Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo”, continua Mendes.18h06 - O voto de Gilmar Mendes já dura uma hora e dez.
18h06 - O voto de Gilmar Mendes já dura uma hora e dez.
17h51 - Gilmar Mendes segue seu voto: “Não se trata de ser a favor ou não da lei da Ficha Limpa. É preciso buscar a aplicação adequada”.

17h40 - O ministro Gilmar Mendes exalta-se durante seu voto. Ele disse, há pouco, que a lei da Ficha Limpa é uma “lei casuísta para vencer eleição no tapetão”.
17h35 - As críticas de Gilmar Mendes à lei são duras. “Isso leva a coisas horrendas, absurdas, horripilantes, certamente constrangedora. O legislador poderia buscar uma renúncia ocorrida há 50 anos. Não há limite para o absurdo. Dizer que isso é aplicação imediata da lei é uma coisa que faz corar frade de pedra”.
17h19 - No julgamento do caso Roriz, Gilmar Mendes disse: “Muitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opinião pública entende como a salvação, muitas vezes para salvar a própria opinião pública”.
17h16 - Para Gilmar Mendes, o fato de da lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular não a torna mais “forte”. Segundo ele, “organizações partidárias” estão por trás da coleta de assinaturas.
17h011 - Com o voto de Gilmar Mendes serão 3 votos contra a aplicação da lei. Quatro ministros já foram a favor dela. Faltarão votar Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. A primeira foi favorável à lei no julgamento de Roriz. Os outros dois foram contra.
17h01 - Mendes: “É preciso que estejamos atentos a isso. Não é este caso que está apenas em jogo. É o tema. Se há um exemplo notório de lei casuística é esta”.
16h56 - Recomeça o julgamento no STF. O ministro Gilmar Mendes tem a palavra. “Neste caso, percebemos um estratagema, de que o legislador conseguiu multiplicar o termo de inelegibilidade”, diz Mendes. “Dificilmente vai
16h10 - Cezar Peluso anuncia intervalo de 20 minutos. Na volta falará Gilmar Mendes. Ele adiantou que vai querer discutir um pouco mais o assunto se encontrar um caso da mais inequívoca retroatividade”.
16h08 - Ricardo Lewandoski e Carlos Ayres Britto votam a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa este ano. Placar: 4 x 2.
16h06 - Os ministros estão votando sem discursar. Carmem Lúcia acompanha o relator e o placar empata em 2 a 2.
16h05 - José Antônio Dias Toffoli também repete voto: 2 x 1 a favor do recurso de Jader e contra a aplicação da lei.
16h04 - Marco Aurélio repete voto dado no caso Roriz: a favor do recurso, contra a lei da Ficha Limpa. Fica 1 x 1 o julgamento
16h02 - “A sociedade não pode viver em sobressaltos”, afirma Marco Aurélio, que continua com a palavra. Para ele, ao tornar inelegível alguém que renunciou antes de existir a lei da Ficha Limpa, o país fica à mercê da insegurança jurídica.
15h54 - O clima esquentou. O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do TSE, rebate Gilmar Mendes e diz que não houve “casuísmo” no julgamento dos casos envolvendo a lei da Ficha Limpa.
15h52 - Mendes tem uma teoria: a emenda da lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de quem já renunciou foi incluída no projeto pelo PT para “resolver” a eleição no DF. O autor da emenda é José Eduardo Cardozo (PT) é coordenador da campanha de Dilma Rousseff (PT). A disputa pelo governo do DF está entre Weslian Roriz e Agnelo Queiroz, do PT.
15h50 - Gilmar Mendes acusa o TSE de agir por “casuísmo”. Assim como José Eduardo Alckmin, advogado de Jader, ele cita como exemplo duas decisões diferentes da Justiça Eleitoral, uma ao barrar Joaquim Roriz (PSC), outra ao liberar Valdemar da Costa Neto (PR)
15h47 - Marco Aurélio: “A inelegibilidade decorrente de ato pessoal surge como uma sanção? A meu ver não, sob pena de o sistema ficar capenga”.
15h35 - Cezar Peluso, presidente do STF, pergunta aos demais ministros se eles querem se abster de votar hoje e anexar como voto a decisão que tomaram no caso de Joaquim Roriz. Roriz e Jader foram considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo. Mas Marco Aurélio parece não concordar. Ele quer discutir melhor o assunto.
15h34 - O ministro-relator vota contra o recurso de Jader, favorável, portanto a favor da lei da Ficha Limpa.
15h32 - Joaquim Barbosa: É princípio republicado que nós devemos arcar com as consequências de nossos atos.
15h21 - Barbosa rebate argumento da defesa de que a lei só poderia valer um ano após sua sanção. Cabia aos partidos políticos, durante as convenções partidárias, escolher os candidatos que preenchessem os requisitos legais - afirma o ministro. “Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado”. A lei foi sancionada em abril, e as convenções começaram em junho.
15h17 - Joaquim Barbosa, ministro-relator, começa a ler seu relatório. Ele defende que, entre os direitos políticos individuais e os coletivos, devem prevalecer os coletivos.
15h07 - Para o PGR, o excesso de zero dos tribunais faz com que aumente ”a impunidade de bandidos de colarinho branco e o crescimento do número de políticos ficha-suja no Congresso”. Leia mais sobre o parecer entregue por ele ao STF na semana passada: http://migre.me/1OhF9
15h05 - É a vez do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fazer suas considerações. Ele está listando uma série de reportagens denunciando Jader Barbalho à época que ele era senador. “A decisão do STF será fundamental para definir como a sociedade verá os políticos daqui em diante”, afirma o procurador
15h02 - Marinor Britto (PSOL) recebeu pouco mais de 725 mil votos. Apesar de ter sido a quarta colocada na disputa, ela foi proclamada senadora pelo Pará porque o segundo e o terceiro colocado – Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) – tiveram a candidatura barrada pela lei da Ficha Limpa. Se a candidatura de Jader for autorizada, Marinor perde a vaga.
14h59 - Acompanham o julgamento no plenário do STF a senadora eleita Marinor Britto (PSOL), o deputado federal reeleito Ivan Valente (PSOL-SP) e Toninho do PSOL, terceiro colocado na disputa pelo governo do Distrito Federal.
14h57 - A lei da Ficha Limpa é “paradoxal”, diz Alckmin. Ele cita decisão do TSE de validar a candidatura do deputado eleito Valdemar da Costa Neto (PR). Neto renunciou ao mandato de deputado em 2005, em meio ao escândalo do “mensalão”. Ele abriu mão do mandato antes da abertura de processo, diferente de Roriz e Jader que renunciaram quando se viram processados.
14h49 - Para Alckmin há uma diferença “substancial” entre os casos Jader e Roriz. Qual seria? O Senado queria abrir processo ético contra Roriz porque ele era investigado pela polícia por corrupção. Jader, segundo o advogado, foi processado porque os senadores queriam que ele se auto-incriminasse.
14h46 - José Eduardo Alckmin, advogado, apresenta a defesa de Jader Barbalho aos ministros.
14h40 - O relator do recurso de Jader Barbalho é o ministro Joaquim Barbosa. Ele lê, agora, um resumo do caso.
14h37 - Com quase quarenta minutos de atraso, o presidente Cezar Peluso acaba de declarar aberta a sessão.













Redação com Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário