outubro 08, 2010

Joaquim Barbosa vai relatar o caso de Jader Barbalho no STF; ministro é favorável a Ficha Limpa

Má notícia para o deputado paraense. O ministro que analisará seu caso é favorável a aplicar a Lei da Ficha Limpa neste ano




O ministro Joaquim Barbosa foi o escolhido para relatar o recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará Jáder Barbalho (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. O recurso não tem prazo para ser julgado.

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Na última terça-feira (5), o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, determinou a subida do recurso para o STF. Jader questiona a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano. O argumento é que as novas regras de inelegibilidade mudam o processo eleitoral. Por conta disso, sua aplicação deveria acontecer somente nas eleições de 2012, já que o artigo 16 da Constituição Federal prevê o princípio da anualidade para leis eleitorais. Além disso, a defesa argumenta que a norma não poderia atingir a renúncia ocorrida há nove anos.

O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar. No primeiro semestre, ele foi um dos campeões de falta nas sessões da Casa.

Joaquim Barbosa foi um dos cinco ministros que votaram para aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa durante o polêmico julgamento do recurso do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC). Na época, ele disse que as novas regras estabelecem normas que possibilitam "afirmar a probidade e a moralidade administrativas". "É a própria democracia que se vê ilegitimada quando cidadão improbos viram representantes do povo", completou. Ele acrescentou, durante o julgamento, que os direitos políticos são superiores aos direitos individuais.

Apesar da definição do relator do caso, é ainda uma incógnita quando o julgamento vai acontecer. A expectativa é que os casos envolvendo a ficha limpa sejam julgados somente após a indicação pelo presidente Lula, e consequente aprovação do Senado, do 11º ministro primeiro da corte. Desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, o STF trabalha com dez integrantes. Se a indicação não ocorrer até o fim de novembro, é provável que o Supremo julgue os recursos com quorum reduzido, já que o período de diplomação inicia em dezembro.




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