setembro 02, 2010

Recurso de Cássio deve retornar para o presidente do TSE nesta quarta. Harrison diz que Cássio não tem plano B
















O Recurso Ordinário de nº 4599/10, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura para Senador, com base nos dispositivos da na Lei Complementar 135/2010, a chamada ‘Lei Ficha Limpa’, deve retornar as mãos do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, no final da tarde desta quarta-feira (01).


Com o recurso em mãos, Lewandowski decidirá se o processo será redistribuído com um novo relator ou se permanecerá com o ministro Marco Aurélio de Melo, atual relator. O advogado do ex-governador Harrison Targino explicou que os advogados da Coligação “Paraíba Unida”, que defendem os interesses do governador José Maranhão (PMDB), pediram vistas ao recurso e o ministro Marco Aurélio deferiu o pedido, permitindo a retirada por 24 horas.
"Como o ministro deferiu o pedido de vistas e permitiu a retirada do processo na tarde de ontem e ele deve ser evolvido ao presidente Lewandowski na tarde de hoje. Com o recurso em mãos o presidente decidirá se redistribui o processo ou se ele retornará para o atual relator Marco Aurélio de Melo”, explicou.
Ainda segundo Harrison, Lewandowski deve anunciar sua decisão até esta quinta-feira. “De hoje para amanhã o presidente deve se posicionar”, disse.
Os advogados pediram o afastamento do ministro Marco Aurélio da relatoria alegando que ele já foi relator de outros processos contra Cássio.

Confiante

Com relação à suposta desistência de Cássio e possibilidade de um plano B, Harrison disse que não existe a menor possibilidade do ex-governador abdicar de sua candidatura.

“Não há nenhuma possibilidade de segunda via. Cássio continua candidato, com seu nome a disposição dos paraibanos e confiante na Justiça Eleitoral. Se os nossos argumentos não forem aceitos no TSE, serão aceitos no STF”, afirmou.

“Afirmo com certeza que Cássio terá seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral”, acrescentou.
O advogado disse também que Cássio não pode ser atingido pelo “Ficha Limpa”, por a Lei fere princípios da Constituição Federal, a exemplo da anualidade, previsto na artigo 16; da presunção de inocência; e da segurança jurídica e irretroatividade, além de já ter cumprido a pena.

do wscom

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