agosto 23, 2010

TSE pode julgar impugnação de Cássio nesta 3ª; PGE pede cassação de candidatura tucana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta terça (23) o pedido de impugnação da candidatura ao Senado de Cássio Cunha Lima (PSDB). A matéria entrou em pauta logo após a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviar parecer favorável a cassação do registro do ex-governador tucano.


Conforme posição da vice-procuradora geral, Sandra Cureau, é pedido que seja mantida decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que cassou a candidatura de Cássio com base na Lei da Ficha Limpa.

Somado a isso, o parecer opina pelo desprovimento do recurso interposto por Cássio que, segundo Sandra Cureau, é inelegível por 8 anos nos termos do artigo 1º, I, “J”, da LC 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).

“Entendo que a nova Lei é aplicável nas eleições deste ano, por decisão do próprio TSE. Isso não ofende o princípio da irretroatividade”, explica a vice-procuradora.

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