agosto 09, 2010

TRE retoma julgamento de Cássio nesta terça

Até o momento, a votação está empatada em três resultados

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Genésio Gomes, confirmou nesta segunda-feira (09) que irá apresentar seu voto de vistas do julgamento do processo que pede a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por “supostos gastos excessivos com publicidade em 2006, ano eleitoral”, na sessão plenária do órgão desta terça-feira (10).
Até o momento, a votação está empatada com dois juízes votando pela inelegibilidade de oito anos e multa e de 100 mil UFIR’s; dois por inelegibilidade de três anos e multa de 100 mil UFIR’s; e outros dois apenas pela multa. Assim, a votação está 2x2x2, um empate triplo inédito na história do TRE, cabendo ao presidente Genésio Gomes apresentar ser voto de minerva e decidir a ação.
Entenda o Caso
Cássio é acusado, nos autos, de ter usado a máquina pública do Governo do Estado, em 2006, para fazer gastos excessivos com publicidade institucional. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa. O parecer foi acatado pelo relator do caso, juiz corregedor Carlos Neves, e pelo juiz João Ricardo Coelho.
Em seguida, foi a vez da juíza Niliane Meira Lima (no voto de vistas) divergir do relator. Ela pediu a aplicação da multa, mas com inelegibilidade por apenas três anos. Seu voto foi acompanhado integralmente pelo juiz Newton Vita.
Após novo pedido de vistas, o desembargador Manoel Monteiro divergiu dos quatro pares, alegando que seria descabido falar em inelegibilidade, uma vez que Cássio já teria cumprido os três anos de inelegibilidade, e sendo inadequado ampliar essa condenação para oito anos, já que a lei não poderia retroagir para prejudicar o réu. Ele então votou apenas pela aplicação da multa e foi seguido pelo juiz João Batista Barbosa.
Com o empate, a decisão será do voto de minerva do presidente, Genésio Gomes Pereira Filho.

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