julho 06, 2010

TRE julga nesta terça-feira ação contra Cássio por gastos excessivos com publicidade



O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta terça-feira (6) a representação da coligação Paraíba de Futuro contra o ex-governador Cássio Cunha Lima. Na ação, Cássio é acusado e gastos excessivos com publicidade nos primeiros seis meses de 2006, ano das eleições.

Durante o julgamento o PMDB vai pedir que o TRE aplique a pena de inelegibilidade de 8 anos, com base na lei do Ficha Limpa. “Quanto ao fundamento para o pedido de inelegibilidade do ex-governador pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2006, este tem como norte a alinea "h" do inc. I do art. 1º da LC 64/90, modificada pela lei do Ficha Limpa”, afirma o advogado Thiago Leite Ferreira.

Consta nos autos que o Governo do Estado, no período de janeiro a junho de 2006, efetuou despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005.

Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.





Do Lana Caprina

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