junho 07, 2010

Tribunal julga ações contra três prefeitos paraibanos na quarta-feira

Na sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira (9), os desembargadores julgarão 23 processos da pauta judiciária. Entre eles, constam uma Notícia-Crime envolvendo o prefeito do município de Boa Vista e duas Ações Penais contra os gestores de Santa Rita e Arara. A sessão terá início às 9h, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.




O prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira Leite, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por conduta prevista no art. 89 da Lei 8.666/93, ou seja, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.



Já o desembargador João Benedito da Silva é o relator da Ação Penal nº 999.2008.000765-4/001 interposta pelo MP contra o gestor do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Segundo relatório ministerial, em janeiro de 2005, ele firmou contrato com o IESPA – Instituto de Ensino Superior da Paraíba na qualidade de prefeito constitucional do Município de Santa Rita sem realização de qualquer procedimento licitatório prévio.



Outra Ação Penal nº 999.2007.000065-1/001, também da relatoria do desembargador João Benedito, tem como denunciado o prefeito de Arara, José Ernesto dos Santos Sobrinho. Ele é acusado de apropriação indébita de valor recebido em razão da profissão exercida.


Da ascom TJPB

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