junho 24, 2010

Cássio aparece na lista nacional dos ameaçados pela Lei Ficha Limpa

O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado em fevereiro do ano passado, está na lista dos políticos de maior projeção que estão seriamente ameaçados pela Lei Ficha Limpa, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula.


De acordo com reportagem especial do portal Congresso em Foco, Cunha Lima está entre os 42 políticos de maior projeção que poderão não disputar as eleições deste ano por força da Lei Ficha Limpa por ter sido julgado por dois colegiados: O TRE-PB e o TSE.

Cássio Cunha Lima, no entanto, tem dito o contrário: na sua interpretação, ele estaria fora do alcance da Lei porque já foi punido e cumpriu a pena de ilenegibilidade de três anos.

Leia a reportagem do Congresso em Foco, que traz no final a lista dos ameaçados:

A publicação da lei ficha limpa tira o sono de nomes importantes no cenário político. Levantamento feito pelo Congresso em Foco identificou o nome de 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral. Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas.

A lei ficha limpa pode pegar um número bem maior de pessoas. Apenas a lista do Tribunal de Contas da União com administradores que tiveram suas contas rejeitadas beira as cinco mil pessoas. O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, que teriam chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos. Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (3), abuso do poder econômico (2) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.

A data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto. Até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ter uma lista preliminar com as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral nos estados. Algumas das contestações das assessorias jurídicas dos pré-candidatos já estão sendo encaminhadas para evitar problemas no momento da homologação dos pré-candidatos.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho é um dos que figuram na lista dos possíveis inelegíveis e que já começar a tomar suas providências para evitar a hipótese. Nessa quarta-feira (23), o TSE negou um pedido de liminar do ex-governador para suspender a decisão da Justiça eleitoral do Rio que o decretou inelegível. Garotinho foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.

Conforme a carta de defesa apresentada pelos advogados de Garotinho, a preocupação com as nova regras eleitorais ficaram ainda mais evidentes após a publicação da lei do ficha limpa. “A decisão da Justiça do Rio de Janeiro cria sérios problemas para a escolha de seu nome (Garotinho) na convenção de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral”, argumenta a defesa de Garotinho.

Na mira da Lei

Também na mira da nova legislação eleitoral, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que aparece nas pesquisas como favorito para o Senado, pode ter o projeto político comprometido pelas regras do ficha limpa. O parlamentar, que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação, divulgou nas últimas semanas mensagens em sua página pessoal defendendo-se e alegando que não se dá por ameaçado pelo ficha limpa.

Amparado pelas estratégias jurídicas dos advogados, Jader afirma que permanece sem qualquer risco de elegibilidade. Pelos argumentos, o parlamentar sustenta que na época da renúncia a lei o amparava, ou seja, permitia que renunciasse para evitar que seu mandato eventualmente fosse cassado pelo Legislativo, não perdendo assim os direitos políticos.

O Congresso em Foco consultou juristas e especialistas em direito eleitoral. A interpretação da maior parte é que o deputado Jader deverá ter problemas no momento da homologação da campanha. Na avaliação deles, a questão foi ultrapassada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu que inelegibilidade não é pena, mas critério, condição. Assim, ninguém poderia alegar em sua defesa o princípio constitucional de que uma lei não pode retroagir para prejudicar. No caso, mudou-se apenas o critério. De qualquer modo, como todos os casos ficam, de acordo com a lei, passíveis de julgamento caso o candidato recorra pedindo um efeito suspensivo, todas as situações dependerão em tese da opinião da Justiça.

Sem entrar em casos específicos, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis, considera claro que todos os senadores que renunciaram que tinham mandato terminando de 2006 em diante estão inelegíveis. “A lei estabelece que a inelegibilidade vai até o final do mandato e oito anos depois dessa data. Então, qualquer senador que tenha renunciado para não ser cassado com mandato terminando de 2006 em diante está inelegível”. No caso de Jader, que renunciou em 2001, devem-se contar os anos até 2006 e os oito anos seguintes. Ele ficaria inelegível até fevereiro de 2015.



O procurador regional eleitoral do estado do Pará, Daniel Cesar Avelino, também refuta a linha de defesa que deverá servir de arcabouço para o recurso a ser apresentado por Jader. Embora não tenha citado nomes. “Os agentes públicos que renunciaram a seus mandatos nos últimos oito anos - prazo contado da data do final do mandato ao qual renunciaram – estarão inelegíveis nas eleições de outubro”, disse ele.



Formação de palanques

É uma situação semelhante a que tornaria inelegível o ex-senador Joaquim Roriz, líder das pesquisas de intenção de voto no Distrito Federal, como candidato do PSC. Roriz renunciou ao seu mandato em 2007 para não ser cassado por conta de denúncias de desvio de recursos públicos. O mandato de Roriz ia até 2014. Se forem computados oito anos após o final do mandato, ele, pela regra do ficha limpa, ficaria inelegível até 2022. Na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo site, o ex-senador já está inelegível e carece de argumentos contundentes para barrar uma impugnação de campanha à luz do ficha limpa.



O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Roriz, mas não obteve qualquer retorno sobre a linha de defesa que deverá ser apresentada á Justiça Eleitoral. Há informações de que ele deverá alegar que, no momento em que renunciou, não estava instalado qualquer procedimento no Senado visando à cassação de seu mandato. Para um jurista ouvido pelo site, porém, tal argumento não prosperaria porque, no momento da renúncia, já tinha havido manifestação da Corregedoria do Senado e uma representação do Psol contra Roriz já havia sido encaminhada ao Conselho de Ética.



Fiscalização permanente

Envolvida nas discussões do ficha limpa desde o início da tramitação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também assumiu o papel de fiscalizador do cumprimento da nova legislação eleitoral. A entidade criou uma comissão que deverá acompanhar os julgamentos nos Tribunais Regionais Eleitorais em todas as seccionais do país. Além disso, a entidade irá contar com uma linha direta, uma espécie de serviço de disk-denúncia, em que poderão ser encaminhadas as informações e serem repassadas ao Ministério Público eleitoral.



“Estaremos muito atento a todo esse processo. Não há dúvidas de que esse enfrentamento irá ocorrer nos tribunais, mas estamos otimistas e sabemos que a Justiça está preparada para isso. Mas ainda assim, vamos acompanhar tudo bem de perto”, disse ao Congresso em Foco o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.



Sobre as possíveis lacunas na lei, a OAB diz estar tranquila. Para a ordem, são os candidatos que, ameaçados, ventilam falhas na lei que, na verdade, não existem. “O ficha limpa é um enorme avanço. E não há como negar isso. Agora, essa queda-de-braço entre justiça eleitoral e candidatos será apenas o primeiro enfrentamento, o que é algo natural e esperado”, completa o presidente da OAB.



Os ameaçados:

Anthony Garotinho (PR-RJ)

Pré-candidato ao governo do estado, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.



Arnaldo Vianna (PDT-RJ)

Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) referentes ao período em que esteve à frente da prefeitura municipal de Campos de Goytacazes (RJ). Em discurso no plenário ontem (23), o deputado reclamou que a lista está desatualizada e informou que estava pedindo ao TCU que retirasse seu nome da lista, na qual foi incluído, segundo ele, indevidamente.



Bispo Rodrigues (SP)

Saiu da vida política depois que renunciou ao mandato de deputado federal, em 2005, por suposto envolvimento no mensalão. Poderia ter disputado os pleitos de 2006 ou 2008, mas tem se dedicado apenas à Igreja Universal. Pelas regras do ficha limpa, fica inelegível até 2015.



Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ex-governador da Paraíba, foi cassado no início de 2009 por abuso de poder econômico e político sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha de 2006. A cassação o tornou inelegível por três anos, a partir de 2006. Com a interpretação do TSE sobre o ficha limpa, o tucano ficaria inelegível até 2014. Ele pretende disputar uma vaga no Senado.

Cássio Taniguichi (DEM-PR)

Foi considerado culpado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Charles Cozzolino (RJ)

Ex-prefeito do município de Magé (RJ), teve as constas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) quando estava à frente da prefeitura. Chegou a ser preso em investigações da polícia civil sobre lavagem de dinheiro.

Coriolano Sales (PSDB-BA)

Suspeito de envolvimento com o escândalo das Sanguessugas, que envolveu fraudes na compra de ambulâncias, Coriolano, que na época era do PFL, atual DEM, renunciou em 2006 ao mandato de deputado federal. Pode ficar inelegível até 2015.

Cristiano Araújo (PTB-DF)

Teve uma representação julgada pela Justiça eleitoral em processo de abuso do poder econômico. O parlamentar foi condenado há dois anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e tornou-se inelegível por três anos. Com a lei do ficha limpa, em tese, Cristiano Araújo perde o direito de concorrer até 2018.

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Pré-candidato ao Senado, o líder do PDT na Câmara foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Leia ainda: Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso.

Expedito Júnior (PSDB-RO)

O ex-senador foi cassado ano passado por compra de votos, sob a acusação de ter conquistado eleitores pagando R$ 100. Ele pretende concorrer ao governo de Rondônia, mas sua inelegibilidade, que seria de três anos pela lei antiga, pode subir para oito anos. Se a decisão do TSE for seguida, ele só poderá ser candidato em 2014.

Eurides Brito (PMDB-DF)

Teve o mandato parlamentar cassado pelo plenário da Câmara Legislativa por quebra de decoro parlamentar. Por 16 votos sim, três votos contrários e três abstenções na urna, a parlamentar deixou de exercer o mandato acusada de participar do mensalão do DEM no Distrito Federal.

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Rio Branco (AC).

Geovani Borges (PMDB-AP)

Suplente do senador Gilvan Borges, seu irmão, teve as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que esteve à frente da prefeitura municipal de Santana (AP).

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Em 2007, denúncias por compras de votos fizeram com que o Ministério Público abrisse processo contra Geraldo Pudim, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (o casal, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro). Ambos foram tornados inelegíveis e Pudim teve seu mandato cassado, porém entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por enquanto continua exercendo seu mandato na Câmara.

Jackson Lago (PDT-MA)

O ex-governador do Maranhão teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico. Segundo a denúncia, o grupo político ao qual ele pertencia teria desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”.

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de processo por quebra de decoro. Seu mandato terminaria em fevereiro de 2003 e, a partir daí, ele ficaria, de acordo com o ficha limpa, inelegível por mais oito anos. Portanto, até fevereiro de 2015. Na época em que renunciou, Jader, que então exercia as funções de presidente do Senado, era alvo de um bombardeio de denúncias de envolvimento em supostas irregularidades na concessão de financiamentos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A interpretação do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem renunciou tem duas correntes.Uma delas considera que Jader e outros que renunciaram nas mesmas condições dele não podem ser impedidos de se candidatar porque, na época da renúncia, a lei os amparava, ou seja, permitia que renunciassem para evitar que seus mandatos eventualmente fossem cassados pelo próprio Legislativo. Outra corrente considera, reforçada pela recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que inelegibilidade não é pena (a não ser no caso de condenação por compra de votos e abuso de poder, nas opiniões dos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro), mas critério. E que, nesse caso, a lei ficha limpa mudou o critério, a condição de inelegibilidade, atingindo, assim, aqueles que renunciaram antes da sua sanção.

Janete Capiberibe (PSB-AP)

Acabou tendo o mandato cassado em 2006, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Seu marido, o ex-governador João Capiberibe, também teve o mandato, na condição de senador, cassado por decorrência da mesma decisão do TSE. A principal prova contra o casal foram os depoimentos de duas mulheres que disseram que haviam recebido a quantia de vinte e seis reais para votar no casal, além da apreensão de R$ 15.495,00 na casa de uma militante do PSB com os nomes de eleitores.

Joaquim Roriz (PSC-DF)

Governador do DF por quatro vezes, renunciou ao mandato de senador em 2007. Ele corria risco de ser cassado. À época, uma representação do PSol acusava Roriz de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até fevereiro de 2023, oito anos depois do prazo que seu mandato de senador terminaria. Ele pretende disputar o governo do DF.

João Capiberibe (PSB-AP)

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de senador sob acusação de compra de votos na eleição de 2002. Em sua defesa, Capiberibe acusou o senador José Sarney (PMDB-AP) de estar por trás da denúncia que acarretou sua punição.

Jorge Maluly (DEM-SP)

Ex-prefeito de Mirandópolis, o deputado é candidato à reeleição e foi condenado por improbidade administrativa por três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O parlamentar foi denunciando por atos de improbidade administrativa praticados na eleição municipal realizada em 2.004, em representação dirigida ao Procurador Regional Eleitoral logo após a realização do pleito.

José Borba (PP-PR)

Atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

José Roberto Arruda (DF)

Teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por 4 votos a 3. Havia sido denunciado pelo Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes, por desfiliação partidária após deixar o Democratas. A decisão teve como base a regra estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou, em 2007, que o mandato eletivo pertence ao partido e não a quem foi eleito.

Joseph Bandeira (PT-BA)

Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Juazeiro (BA).

Júnior Brunelli (PSC-DF)

Ex-deputado distrital, foi um dos acusados no escândalo do Democratas em Brasília, que ficou conhecido como o caso Panetonegate. O parlamentar foi flagrado recebendo propina. Renunciou para evitar um processo que poderia levar à cassação de seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelas regras do ficha limpa, Brunelli pode ficar inelegível até 2018.

Leonardo Prudente (DF)

O ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação. Ficou conhecido como o deputado da meia, tendo sido flagrado recebendo propina. Guardou o dinheiro nas meias e bolsos do paletó.

Marcelo Miranda (PMDB-TO)

Em 2009, o ex-governador do Tocantins foi cassado por abuso de poder político. Miranda foi acusado de criar cargos públicos de maneira irregular e de doar 14 mil cheques-moradia durante a campanha de 2006. O caso é igual ao de Cunha Lima. Ele almeja concorrer ao Senado, mas, pela nova interpretação, ficaria inelegível até 2014.

Marcelino Fraga (PMDB-ES)

Citado no relatório da CPI dos Sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras, o então deputado federal renunciou ao mandato para escapar de uma provável cassação. Pela nova regra, ficaria inelegível até 2015.

Melkisedek Donadon (PMDB-RR)

Irmão do deputado Natan Donadon, é ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e foi candidato ao Senado em 2006. Teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Neudo Campos (PP-RR)

Teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas de União. É candidato ao governo de Roraima. Nas pesquisas, o parlamentar aparece com a preferência do eleitorado para a disputa nas urnas. O deputado é o congressista com maior número de processos no STF, com 21 investigações em andamento.

Orleir Cameli (AC)

Ex-governador do Acre, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito municipal de Cruzeiro do Sul (AC).

Paulo Rocha (PT-PA)

O deputado federal foi citado no mensalão e renunciou em 2005 para escapar da cassação. No ano seguinte, foi eleito deputado, função que exerce até hoje. Quer se candidatar ao Senado, mas pode ficar inelegível até 2015.

Paulo Maluf (PP-SP)

O deputado foi condenado em abril de 2010 pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que acusou Maluf de superfaturar uma compra de frangos para a prefeitura paulistana, em 1996, quando era prefeito. Pela interpretação da lei, Maluf, que busca disputar a reeleição, ficaria inelegível.

Paulo Octávio (DF)

Devido às denúncias apontadas pela Operação Caixa de Pandora, o então vice-governador renunciou ao cargo para também fugir da perda dos direitos políticos. Pelas regras do ficha limpa, Paulo Octávio poderá ficar inelegível até 2018.

Pinheiro Landim (PMDB-CE)

Então deputado federal pelo PMDB cearense, Landim renunciou ao mandato em 2003 para escapar de uma possível cassação por suposto envolvimento com um esquema de tráfico de influência junto ao Poder Judiciário para beneficiar traficantes. Pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

Rosinha Garotinho (PR-RJ)

A plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) cassou, por quatro votos a três, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e a tornou inelegíveis por três anos, a contar de 2008.

Ronaldo Lessa (PDT-AL)

Forte concorrente do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao governo de Alagoas, foi condenado pela Justiça Eleitoral porque, na campanha de 2004, quando era governador, fez uma série de promessas a funcionários públicos em troca da eleição de seu candidato a prefeito.

Ronivon Santiago (PP-AC)

Foi cassado pela Justiça eleitoral por prática ilícita de captação de votos, conforme previsto pelo artigo 41-A da Lei 9504/97. A decisão judicial determinando a cassação do mandato do deputado federal teve origem no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e posteriormente foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Severino Cavalcanti (PP-PE)

Renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa, esquema que ficou conhecido como mensalinho. Em 2006, não foi eleito deputado e, em 2008, se elegeu prefeito de João Alfredo (PE). Pelo entendimento do TSE, estaria inelegível até 2015.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Citado no escândalo do mensalão, renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar a cassação. Foi eleito no ano seguinte e tem mandato na Câmara até o início de 2011. Pela interpretação dada ao Ficha Limpa, pode ficar inelegível até 2015. Ele quer tentar a reeleição.

Zé Gerardo (PMDB-CE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar com uma pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso. Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE). Zé Gerardo recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água.

Wigberto Tartuce (PMDB-DF)

Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.

Zilnê da Silva Maia (RN)

Irmã do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando estava à frente da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (Funasa). Leia ainda: Interlegis empregou parentes de Agaciel em censo.



do portal correio

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