maio 19, 2010

CCJ do Senado aprova projeto ficha limpa; projeto impede a candidatura de condenados




Texto seguirá para análise do plenário do Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa. Com a decisão, o projeto fica pronto para votação no plenário. A oposição tenta uma manobra para permitir que a votação ocorra ainda nesta noite no plenário. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara concluiu a aprovação do projeto na semana passada.


O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

A votação aconteceu de forma acelerada na CCJ depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência, mas cobrou da oposição que antes sejam votados os projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional e trancam a pauta da Casa junto com medidas provisórias. Jucá disse ter alterações ao projeto, mas em virtude do apelo para a votação rápida, ele pretende que um novo projeto faça as mudanças que que julga necessárias.

A oposição tenta desvincular a discussão do pré-sal do debate sobre o ficha limpa. Para isso, foi protocolada uma questão de ordem junto à Mesa do Senado para que se permita a votação do projeto ficha limpa em uma sessão extraordinária mesmo com a pauta trancada. A Câmara já procede desta forma permitindo votações em sessão extraordinária de alguns tipos de projetos.

O Movimento pressiona para a rápida aprovação porque deseja a aplicação ainda nestas eleições. O entendimento do MCCE é que a aplicação poderia acontecer para as eleições de outubro se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho. Existem dúvidas, no entanto, sobre essa possibilidade e a decisão sobre a aplicação caberá ao poder Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.

G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário