abril 27, 2010

TSE mantém investigações no caso dos envelopes amarelos



O ex-governador Cássio Cunha Lima não obteve êxito na tentativa de obstar o prosseguimento das investigações sobre o caso dos envelopes amarelos. Em decisão monocrática, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso ordinário interposto por Cássio, objetivando parar as investigações.

Ele alegou a perda do objeto tendo em vista a decisão proferida na AIJE nº 215 que cassou o seu diploma e do vice-governador José Lacerda Neto. Para o ministro Marcelo Ribeiro, o recurso ordinário movido por Cássio não é a via correta para reformar a decisão do Tribunal Regional Regional que mandou prosseguir as investigações.

"Na linha de Jusrisprudência desta Corte é cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo. Não sendo hipótese de se atingir o mandato ou diploma e tratando-se de matéria processual, correta seria a interposição do recurso especial", afirmou o ministro.

O caso dos envelopes amarelos estourou em plena campanha eleitoral de 2006. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um carro a serviço da campanha de Cássio, que estava levando uma alta quantia em dinheiro - cerca de 50 mil reais - distribuidos em envelopes lacrados. O dinheiro seria doado a correligionários do ex-governador Cássio Cunha Lima.


Lenilson Guedes

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