abril 08, 2010

Débito com àgua,luz e telefone não vai mais deixar ´nome sujo`

Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia, não poderão mais incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado.

Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos.

O projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas.

A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial.

do blog do edvaldo ramalho

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