março 02, 2010

TCU condena Flavia Galdino a devolver R$ 2,8 mi


A ex-prefeita do município de Piancó Flávia Serra Galdino (PP) foi condenada ontem a pagar R$ 2,8 milhões aos cofres da União. A condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreu porque a gestora não prestou contas do uso de R$ 1,3 milhão para a construção de um açude comunitário em Piancó e nem apresentou alegações de defesa ao Tribunal. Os repasses vieram do Ministério da Integração Nacional.

“A gravidade da conduta da responsável se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas final, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.
Flávia Galdino também foi multada em R$ 600 mil pelo TCU. Ela tem um prazo de 15 dias, após a notificação da decisão, para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. A quitação financeira poderá ser feita em até 24 parcelas. O Tribunal de Contas da União encaminhou à Procuradoria da República, na Paraíba, uma cópia da determinação para que sejam tomadas as medidas necessárias à aplicação da condenação. À decisão do Tribunal de Contas da União cabe recurso.
Estiveram na sessão os ministros: Valmir Campelo (presidente), Walton Alencar Rodrigues (relator) e Augusto Nardes. O auditor convocado foi Augusto Sherman Cavalcanti. Também participaram da sessão os auditores Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
Postado por Ricardo Pereira no rpscom

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