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Sessão do TSE desta terça debate resoluções para as Eleições 2010

A partir das 19h desta terça-feira (2), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para apreciar as minutas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral deste ano.

Entre as propostas que serão discutidas está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

O Plenário deve discutir também a minuta sobre registro de candidatos. De acordo com a proposta, os pedidos de registro deverão ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido é a certidão criminal. Uma das novidades da minuta é que as certidões criminais serão digitalizadas. Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE na internet.

Outra novidade dessa minuta é que, se essa certidão for positiva, ou seja, se o pretenso candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.

Também estará no centro dos debates a minuta sobre o voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. A Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentam garantir o direito dessas pessoas de escolher seus representantes políticos por meio do voto, conforme prevê a Constituição Federal. Isso porque somente as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.

Além disso, haverá a discussão sobre o voto em trânsito. De acordo com a minuta, o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das capitais de um dos estados brasileiros, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República.

Outro tema relevante em debate é a prestação de contas por partidos políticos. A proposta prevê a exigência de uma conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato. Se aprovada, o partido será obrigado a prestar contas dos valores arrecadados e repassados. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral.

Por último, doação por meio de cartão de crédito também é um tema que deverá ser debatido nesta terça-feira. Esse tipo de doação é uma novidade instituída pela Lei 12.034/09. Está prevista ainda a discussão sobre a minuta de atos preparatórios, que trata da preparação para as eleições e dos procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral.



TSE

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