fevereiro 10, 2010

Salomão vê equívoco em decisão do TCE e decide entrar com recurso para pedir reconsideração

Multa de R$ 1,7 mi: Salomão vê equívoco em decisão do TCE e decide entrar com recurso para pedir reconsideração

O ex-prefeito da cidade de Sousa Salomão Gadelha encaminhou nota a imprensa no inicio da noite desta quarta-feira (10) para rebater a publicação do release enviado pela assessoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dando conta de uma multa no valor de mais de R$ 1,7 milhoes referente a supostos desvios dos recursos.

Na nota, o ex-gestor diz que vai entrar com um recurso para pedir uma reconsideração da publicação.

Confira a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA Em face da notícia veiculada por este órgão de comunicação relativa à rejeição de minhas contas, enquanto Prefeito do município de Sousa, exercício de 2008, pelo TCE-PB, venho esclarecer o seguinte:

1) Todos os recursos geridos na minha gestão sempre tiveram origem e destinação lícitas;

2) O Tribunal de Contas, em momento algum, disse ter havido desvio de dinheiro público em favor de quem quer seja;

3) De igual modo, o TCE constatou todos os pagamentos feitos aos profissionais liberais e/ou empresas que prestaram serviço ao município;

4) O TCE apenas questionou e glosou alguns pagamentos, após análise com base em critérios subjetivos, verificando a quantidade e qualidade dos serviços.

5) Quanto aos recursos do Fundeb, o questionamento é se a aplicação foi efetivamente realizada em educação, tendo o TCE entendido que o dinheiro foi gasto pela prefeitura em outras atividades do interesse do município. A determinação do TCE foi no sentido de que o dinheiro retorne da conta movimento para a conta específica do Fundeb, não havendo, portanto, qualquer prejuízo ao erário.

Vamos ingressar com o competente recurso de reconsideração, onde demonstraremos os equívocos da decisão.



Veja a matéria publicada pelo TCE


Salomão é condenado a devolver R$ 1,7 mi

O ex-prefeito do município de Sousa, Salomão Gadelha, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 1.744.956,27 por despesas não comprovadas com escritórios de advocacia e com uma empresa prestadora de serviços gerais, entre outras irregularidades registradas em sua prestação de contas do exercício de 2008. A esta decisão, no entanto, cabe recurso.


A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (10), que considerou irregular a sua prestação de contas referente ao exercício de 2008. O ex-prefeito ainda foi multado duas vezes – uma no valor de R$ 2.805,10 e a outra no valor de R$ 348.991,25 -, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Umberto Silveira Porto.


No segundo caso, a multa corresponde a 20% do valor do prejuízo causado ao erário, de acordo com o artigo 55 da Lei Orgânica do TCE que prevê a aplicação de até 100% do prejuízo, dependendo do caso e do entendimento da Corte.


O TCE também determinou que a Prefeitura de Sousa reponha ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb – a importância de R$ 539.359,47 desviados na gestão de Salomão Gadelha.


Outras decisões


Na mesma sessão, o TCE acatou parcialmente denúncia contra o atual prefeito do Município de Gurinhém, Claudino César Freire, que terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 106.492,06 por excesso de gastos com combustíveis. O prefeito também foi multado em R$ 2.805,10 por sugestão do relator do processo, conselheiro Marcos Antonio da Costa.


O ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, Francisco Batista de Lima, teve a sua prestação de contas de 2007 considerada irregular. O relator, Fernando Rodrigues Catão, apontou débito de R$ 3.082 e multa de R$ 1 mil.


O atual presidente da Câmara Municipal de Tavares, Manoel Casusa Filho, também teve as contas de 2008 rejeitadas com débito de R$ 1 mil e multa de R$ 1.410, além do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (multa de R$ 2.805,10).

do pb agora

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