fevereiro 03, 2010

Direito Suspenso: Aguinaldo engorda lista de parlamentares


Reportagem do Correio Brasiliense mostra que Aguinaldo Ribeiro engrossa lista de políticos que tem os direitos políticos suspensos por sete anos

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A oito meses das eleições, cresce a lista de brasileiros que estão com os direitos políticos suspensos e não vão poder participar da escolha dos novos governantes. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feito a pedido do Correio mostra que há atualmente 715.116 casos de suspensões, o que impede essas pessoas de votarem ou serem votadas. O número é 43% maior do que o registrado em 2007. Apesar de a maioria dos casos decorrer de condenações criminais com sentenças contra as quais não cabe mais recurso — o que soma 622 mil — é o aumento das condenações por improbidade(1) administrativa que chama atenção. Em três anos, os casos que resultaram na suspensão dos direitos políticos por crimes cometidos contra a administração pública aumentaram 131% em todo país, chegando a 2.254.

Engordam a estatística políticos e agentes públicos espalhados pelos diferentes estados brasileiros cujas condenações foram publicadas nos últimos meses.

Na Paraíba, em 29 de janeiro, foi publicada no Diário da Justiça do estado a pena conferida ao deputado estadual Aguinaldo Velloso (PP) por crime de improbidade. A 3ª Vara Federal decidiu suspender os direitos políticos dele por sete anos. Ex-prefeito de Sinop, em Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) também integra a lista das recentes condenações pelo mesmo crime. No fim do ano passado, a juíza da 6ª Vara Cível de Sinop, Maria das Graças Gomes da Costa, suspendeu por cinco anos seus direitos políticos.

Entre os casos que engordam os números de suspensões registradas pelo TSE depois de 2007 há também as punições que se somam penalidades já decididas anteriormente. No início do ano passado, por exemplo, o ex-senador Luiz Estevão foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos por decisão da 7ª Vara Cível de Brasília. Em 2000, ele já tinha sofrido condenação semelhante quando perdeu os direitos até 2014.

Distrito Federal

O total de casos de suspensão dos direitos políticos registrados atualmente pelo TSE representa 0,44% dos eleitores do país. Em termos percentuais, o Distrito Federal ocupa o segundo lugar no ranking das unidades da Federação com mais registros de suspensões. São 22.256 ocorrências, o que equivale a 1,27% do eleitorado. Apenas Rondônia possui um percentual superior, com 1,65% do total de eleitores.

Para o advogado eleitoral Eduardo Alckmin, os percentuais registrados no país são pequenos em relação ao total do eleitorado. “Apesar de ter crescido ao longo dos anos, o número é baixo o suficiente para não interferir no resultado do pleito e tampouco para diminuir a importância desse processo democrático. Até porque alguns casos de suspensão podem ser sanados antes de outubro”, explica o advogado. Alckmin se refere à hipótese constitucional de que perde temporariamente os direitos políticos quem se negar a cumprir serviço obrigatório, como o de alistar-se no Exército. O alistamento e a posterior comunicação às autoridades competentes podem devolver os direitos ao brasileiro.

De acordo com a Constituição, ficam com os direitos políticos suspensos também os estrangeiros cuja naturalização seja cancelada, os condenados criminalmente por sentenças contra as quais não há mais recursos enquanto durar o tempo da pena, os condenados em processos de improbidade administrativa, além das pessoas que sofrem interdições por incapacidade civil absoluta.

Para readquirir os direitos, o brasileiro precisa aguardar o tempo das penas determinado pela Justiça e comunicar o fim do prazo às autoridades competentes. No Distrito Federal, os interessados em entrar com pedido de reaquisição dos direitos políticos devem entrar com pedido no Tribunal Regional Eleitoral antes de 5 de maio, quando o cadastro de eleitores é concluído. “Não há uma data-limite. Mas os processos são analisados para que se decida sobre a devolução do registro eleitoral a quem foi condenado à suspensão desses direitos. Ou seja, é preciso que o pedido seja feito em tempo hábil para a análise”, explica a chefe da sessão de atualização cadastral da corregedoria do TRE-DF, Giselly Alves.

1 - Corrupção

A improbidade administrativa é um dos maiores crimes cometidos contra a coisa pública. É o nome técnico dado aos atos de corrupção administrativa praticados por administrador público que fogem aos preceitos de respeito às leis, à moral e à honestidade. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos e o tráfico de influência.


Do Correio Brasiliense

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