janeiro 02, 2010

Nominando avisa que não vai “passar a mão na cabeça” de gestores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, declarou hoje que a Corte de Contas não vai “passar a mão na cabeça” de nenhum gestor público (prefeito ou presidentes de câmaras municipais) que não encaminharem, no prazo estabelecido por lei, as informações necessárias sobre a quantidade de servidores do quadro efetivo e dos comissionados.

Na situação de "pendura" estavam até ontem 155 prefeituras e 77 Câmaras que não tinham encaminhado ainda o balancete referente ao mês de novembro e a relação detalhada dos servidores públicos contendo os aspectos financeiros, as funções exercidas e a forma de contratação de cada um.

Segundo ele, o prefeito e o presidente de câmara que não fizerem isso, estarão praticando crime de responsabilidade e será punido como manda a legislação. “Vamos continuar cobrando, porque cada um dos gestores sabe de sua obrigação e de seu dever com as contas públicas. Eles terão que informar, e isso não é mais novidade, o número de servidores efetivo e do quadro de comissionados”, disse.

Sobre a redução dos gastos das câmaras municipais, medida aprovada pelo Senado Federal no ano passado, Nominando afirmou que todos os legislativos municipais têm que se adequar a essa norma. “Quem não obedecer essa determinação, também estará incorrendo de crime de responsabilidade. Mas as câmaras já estão se adequando à lei”, ressaltou.

Em relação à folha de pessoal, o conselheiro quer saber, entre outras coisas, a prestação de contas dos gastos com o pagamento dos salários dos funcionários.

fonte parlamentopb

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