janeiro 29, 2010

Advogado comprova: Cássio não pode disputar



Inelegibilidade: Advogado examina lei e comprova que Cássio não pode disputar eleição em 2010. Confira!

Em um documento encaminhado ao portal PB Agora, o advogado Rafael Lucena Evangelista de Brito, OAB/PB 14, do Escritório Lucena de Brito Advogados reafirma a tese de inelegibilidade levantada pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB) ao ex-governador Cássio Cunha Lima.

Se utilizando de termos jurídicos e embasados nas leis vigentes no país, o advogado Rafael Lucena explica que o ex-governador está inelegível porque a inelegibilidade começa a contar a partir da data da eleição em que o ex-governador foi beneficiado, desta forma, o mesmo não cumpre a exigência da lei de estar filiado a um partido no prazo de 1 ano antes das eleições de 2010.

Rafael explica, em detalhes, que o ex-governador só recuperou sua capacidade eletiva em 29 de outubro de 2009, quando por exigência da legislação vigente, tal capacidade deveria ter sido recuperada em 03 de outubro de 2009 e nesta data, como é público e notório, ainda estava cumprindo a pena de inelegibilidade e não detinha regular filiação partidária, requisito inafastável para pleitear o registro de sua candidatura.

Diante do exposto e salvo melhor juízo, por exíguos 26 (vinte e seis dias) dias, não poderá o Dr. Cássio da Cunha Lima cumprir o prazo de regular filiação partidária para as eleições de 03 de outubro de 2010, nos exatos termos da Lei Federal 9.096/95, o que o torna inelegível

Confira na íntegra a tese do advogado para ratificar a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima comprovando que o tucano não pode disputar o pleito de 2010.

do pbagora

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