outubro 02, 2009

Ministra do STF defere liminar e suspende posse de vereadores




A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

Em vigor, o dispositivo suspenso poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas que poderiam ser criadas com a aprovação da chamada “PEC dos Vereadores”.

A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação a diversos dispositivos constitucionais, além de ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”.

A ministra justificou a urgência em se conceder a liminar em face da possibilidade de diversos municípios promoverem a recomposição de seus quadros com fundamento no artigo 3º, I, da EC 58/09, como já ocorreu em Bela Vista, município goiano onde dois vereadores suplentes foram empossados com base na emenda. Segundo Cármen Lúcia, se a retroação da emenda vier a ser considerada inconstitucional, essas posses são de “desfazimento dificultoso”.

Em sua decisão, a ministra ressalta que o STF deverá analisar se a determinação de aplicação retroativa da emenda fere o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que leis que alterem o processo eleitoral só podem surtir efeitos após um ano de sua publicação. Isto porque a emenda, por conta de seu artigo 3º, mudaria um processo eleitoral já concluído. Neste sentido, Cármen Lúcia ressalta que na ADI, o procurador sustenta que o dispositivo afrontaria não só o princípio do devido processo legal, mas também o da segurança jurídica.

“A modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional”, disse a ministra. “Se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?”, questionou a ministra ao deferir a liminar e suspender eventuais posses de suplentes de vereadores com base na EC 58/09.

Urgência

Em face da urgência para que a cautelar seja apreciada pelo Plenário do STF, a ministra já solicitou a inclusão na pauta do Plenário para que seja referendada, ou não, a liminar, disse a ministra, determinando que a decisão seja imediatamente comunicada às mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

MB/LF


Do STF

TSE avalia criação do Partido da Mulher Brasileira



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, pedido de criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB). Na proposta de estatuto do partido, a agremiação se apresenta como "um instrumento político legal para propor com abrangência uma discussão da causa do papel da mulher junto à sociedade brasileira, tanto pela sua natureza biológica, ideológica e doutrinária, como pela participação efetiva nos processos políticos e eleitorais".

Pela Lei Eleitoral, se quiserem concorrer às eleições, os partidos políticos precisam estar registrados até um ano antes do pleito. A eleição de 2010 está marcada para 3 de outubro. Como o pedido do PMB ainda será julgado e não há data marcada para isto ocorrer, a legenda também ingressou como uma liminar no tribunal pedindo a garantia de que poderá lançar candidatos em 2010, uma vez que apresentou o requerimento antes de encerrado o prazo. O relator do processo no TSE é o ministro Félix Fisher.

Para criação de um partido político é preciso seguir algumas regras estipuladas pela Lei Eleitoral, como registrar o estatuto em cartório e coletar no mínimo 468.890 assinaturas de eleitores de pelo menos nove Estados.

Wilson Braga candidato a Deputado Estadual pelo PMDB


Após entendimento com o Governador José Maranhão na tarde de hoje na granja santana o Deputado Federal Wilson Braga decisiu sair candidato a Deputado Estadual nas proximas eleições e a a ex Deputada Lucia Braga continuará presidindo a Fac , retirando assim sua candidatura para Deputada Estadual e apoiando a decisão do seu esposo em concorrer a uma vaga na assembléia legislativa.

Nadja Palitot, e Aníbal Marcolino filiam-se ao PSL

O PSL – Partido Social Liberal filiou hoje por volta das 17:00 hs várias lideranças políticas da Paraíba, a maioria dessas lideranças deixaram recentemente o PSB – Partido Social Brasileiro, a exemplo da Deputada Estadual Nadja Palitot , do vereador Dr Aníbal, e do ex prefeito Alexandre Braga.
O evento contou com a presença do presidente nacional Gilvan Pontaleão, do presidente estadual Tião Gomes, do presidente municipal José Mariz, do presidente municipal de campina grande vereador Cassiano, da Prefeita de Itabaiana Dona Dida ,do ex prefeito Bado de Cuité entre outras autoridades.
O que mais chamou atenção no encontro foi o discurso contundente do Dr Aníbal que deixou claro que antes de assinar a ficha de filiação no partido fez dois acordos , “um deles de não permitirem que o PSL venha servir de escada para ninguém e o outro de não se aliar jamais a BESTAFERA” diante do discurso de Aníbal a maioria do publico tentou entender a quem ele se referia, e ficou claro sua indignação com o prefeito da capital Ricardo Coutinho pré candidato ao governo do estado nas próximas eleições.
O clima no Partido hoje é avançado no sentido de crescimento e afirmação. Há grande demanda de lideranças, além de profissionais, que manifestam a intenção de acrescer conhecimento ao partido. O Partido Social Liberal vem tratando com seriedade a luta de idéias e a formação militante, bem como sua sustentação intelectual alcançando meios mais avançados e concretos para falar e promover políticas voltadas ao povo, gerando identidade política e eleitoral com uma base social determinada.