outubro 01, 2009

Charge >>> A Coletiva

PEC prevê diploma para jornalista, mas não para colaborador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, debatida nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exige o diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Essa exigência, entretanto, não se aplica ao colaborador - definido como aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor. O diploma também é dispensado para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.

Na justificação da PEC, Valadares cita Elaine Tavares, que, em artigo no Observatório da Imprensa, lembra o argumento utilizado por muitos dos que defendem o fim da obrigatoriedade do diploma de que o direito inalienável de comunicar deve ser estendido a todas as pessoas, e não apenas aos jornalistas formados. Ao rebater esse argumento, Elaine Tavares concorda que a comunicação é um direito de todos, mas observa que o jornalismo é uma das tantas formas de se comunicar alguma coisa a alguém, "só que embutida num conjunto de regras que extrapolam o elemento primordial de simplesmente dizer a palavra".

Segundo a autora do artigo, o jornalismo é um modo de narrar que pressupõe análise, conhecimento histórico, impressão, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos, coisas que se aprendem "em relações de educação formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho".

Ainda na justificação da proposta, Valadares afirma que uma consequência óbvia da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país: "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista". Segundo o senador, era assim no passado, e "resquícios desse período ainda atormentam a classe jornalística de tempos em tempos". Ele cita pesquisa feita pelo Sindicato de Jornalistas de São Paulo em 1997, que indicou que 19 profissionais reconhecidos pelo próprio sindicato como jornalistas eram analfabetos.

O senador observa que um jornalista não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões - o que, lembra, é papel dos articulistas, dos quais não se exige formação em Comunicação. A principal atividade do jornalista, registra, é "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", o que exige estudo e profissionalismo.

Valadares afirma também que exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo não é cercear a liberdade de expressão de alguém. E considera "razoável" exigir que as pessoas que prestam esse serviço sejam graduadas, preparadas "para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral".


Agencia Senado


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Rodrigo Soares lança candidatura à presidência do PT

A cidade de Campina Grande será palco do lançamento da candidatura do deputado estadual Rodrigo Soares à presidência estadual do PT. O ato de lançamento acontecerá nesta sexta-feira (2) às 10h na ACI (Associação Campinense de Imprensa).

O deputado, que disputa as eleições pela chapa 'PT Unido e Forte', disse que sua candidatura é em defesa da unidade e da democracia do PT, como também tem o propósito de realizar um amplo debate interno no Partido dos Trabalhadores, com os movimentos sociais e toda a sociedade.

Para ele esse é um momento de unir forças para construir um novo projeto para o PT paraíbano. "Nós convidamos todos os companheiros de Campina Grande e cidades circunvizinhas para juntos fazermos uma grande festa de lançamento da candidatura da democracia e da união, que começa nesta sexta-feira e termina em novembro em João Pessoa", enfatizou o deputado.

A chapa 'PT Unido e Forte', já recebeu mais de mil assinaturas de apoio de filiados e conta também com a adesão de várias corrente petistas como a Articulação de Esquerda, que tem a frente a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Giucélia Figueiredo; Movimento PT do Superintendente do Incra Frei Anastácio; Democracia Radical, encabeçada pelo vice-governador Luciano Cartaxo e secretario de formação do PT Marcos Túlio.

Rodrigo Soares conta, ainda, com o apoio do secretário de Representação Política Governamental e presidente municipal do PT, Anselmo Castilho, deputado Jeová Campos, que tem uma forte articulação polarizada na região de Cajazeiras; Josenilton Feitosa (secretário geral do PT/PB); Socorro Brito (gerente-geral do INSS na Paraíba) e do CNB-Coletivo Celso Furtado.

Em Campina Grande já aderiram à candidatura de Rodrigo Terezinha Cavalcante (presidente municipal do PT); Peron Japiassu (vereador pelo Partido dos Trabalhadores); Eduardo Bahia (secretário do Orçamento Participativo) e Socorro Ramalho (Núcleo Regional de Educação).

As eleições acontecem no dia 22 de novembro em todo o Estado. Na Paraíba existem 29 mil filiados aptos a votarem no PED.



Da Ascom da candidatura

Governador entrega 30 veículos para

O governador da Paraíba, José Maranhão, entrega, às 10h desta sexta-feira (2), durante solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa, 30 veículos tipo camioneta que comporão a frota da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Os carros, segundo o secretário José Maria de França, consumiram um investimento em torno de R$ 3,2 milhões, que logo será reposto aos cofres do Estado, levando em conta a economia gerada com a aquisição. ?O dinheiro que se estava gastando na locação desses veículos dava praticamente para comprar um carro desses por mês?, disse o secretário da Saúde.

José Maria explicou que a SES está repondo a sua frota de veículos que estava sucateada e, ao mesmo tempo, dando condições melhores de trabalho para a supervisão e apoio aos hospitais e núcleos regionais de saúde. ?Deixamos o governo em 2002, com uma frota que atendia perfeitamente às necessidades, mas agora encontramos alguns veículos sucateados, alguns sem condições de uso e vários carros locados?, afirmou.

Segundo o secretário, esta é a primeira grande compra de veículos que a Saúde faz e que, até o final do ano, devem ser adquiridos mais 28 veículos. O chefe do Núcleo de Controle de Veículos, José Gonçalves da Costa Filho, atestou que o Governo Maranhão II deixou, em 2002, 250 ambulâncias rodando e mais de 100 camionetas. ?Oitenta por cento dessas ambulâncias foram encontradas em total sucateamento, por falta de manutenção e mau uso, e a metade dessas camionetas não estão mais rodando?, disse.

A Secretaria de Estado da Saúde mantém, atualmente, doze núcleos regionais de saúde (nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Piancó, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Itabaiana) e 27 hospitais, em vários municípios do Estado.



Da Assessoria de Imprensa da SES-PB

Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento da União, para socorrer as prefeituras afetadas por perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM).
O crédito permitirá que a União preste apoio financeiro para que os municípios recomponham suas receitas, afetadas pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da crise financeira mundial, conforme explica o relatório favorável da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).


O Congresso aprovou ainda dez projetos de lei abrindo créditos suplementares no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. As propostas foram anteriormente aprovadas na Comissão Mista de Planos e Orçamento (CMO), mediante acordo entre partidos.
Os projetos favorecem a Companhia Docas, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e os Ministérios do Esporte, da Cultura, da Fazenda, de Minas e Energia, Transportes, Comunicações e Trabalho. Os projetos vão à sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).