setembro 09, 2009

Integrantes da Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher são empossados


Vinte e oito integrantes, representando 14 Secretarias e outros órgãos governamentais, foram empossados nesta terça-feira (08) como titulares e suplentes da Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A solenidade foi conduzida pelo Procurador Geral do Estado, José Edízio Souto, representando o Secretário de Estado do Governo (Casa Civil), Marcelo Weick, e pela gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, com a presença do corregedor Marcos Holmes. Logo em seguida, a Câmara realizou sua primeira reunião de trabalho, com a participação de todas as recém empossadas.

Ao longo do encontro, realizado no prédio da Procuradoria Geral do Estado, foram discutidas ações que precisam ser efetivadas com urgência, a exemplo do investimento nas delegacias da mulher, incluindo recursos humanos e equipamentos materiais, assim como o atendimento especializado nas delegacias comuns, para o adequado encaminhamento das mulheres que procuram o serviço. Também ganhou ênfase a necessidade da criação de abrigos para atender as vítimas de violência doméstica no Estado, além da organização de um banco de dados sobre a violência contra a mulher, com a finalidade de subsidiar novas políticas públicas.

?Nossa grande missão é diminuir os índices de violência em cada um dos municípios paraibanos, mas para isso precisamos implantar políticas integradas de enfrentamento à violência. Assim, é necessário que várias Secretarias e órgãos governamentais dêem a sua importante parcela de contribuição para qualificar os serviços de atendimento à mulher e executar novas ações?, destacou a Gerente do Programa Estadual, Douraci Vieira, comentando sobre a importância dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Câmara Técnica.

Instituída pelo decreto nº. 30.582, de 21 de agosto, a Câmara Técnica tem a finalidade de propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação dos recursos federais e estaduais para essas ações, além de coordenar a execução do Programa. Está sendo integrada por representantes das seguintes Secretarias Estaduais: Casa Civil, Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura, Saúde, Cidadania e Administração Penitenciária, Segurança Pública e Defesa Social, Planejamento e Gestão, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, além da Companhia Estadual de Habitação, Fundação de Ação Comunitária, Fundação de Desenvolvimento do Adolescente e da Criança e Projeto Cooperar.

Durante a reunião, Douraci Vieira também apresentou aos participantes o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, fez uma exposição sobre o Programa Estadual e sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Em seguida, o espaço foi aberto para discussões sobre as responsabilidades de cada órgão integrante da Câmara e a próxima reunião foi marcada para o próximo dia 29.

?Cada integrante se comprometeu em estudar as metas contidas no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e já trazer deliberações para o encontro seguinte?, anunciou Douraci.



Fabiana Nóbrega, Assessoria de Imprensa da Casa Civil

Roberto Cavalcanti aplaude retomada de obras de pólo turístico na Paraíba


Em discurso nesta terça-feira (8), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) parabenizou o governador de seu estado, José Maranhão, pela iniciativa de reiniciar as obras do que considerou como "destravamento do turismo" na Paraíba. Ele informou que cerimônia realizada nesta terça-feira marcou a integração entre a construção do Centro de Convenções do Estado da Paraíba, em João Pessoa, e do Pólo Turístico Cabo Branco. O fato, contou o senador, é tanto mais significativo, ao se considerar que esse mesmo projeto foi lançado em 1986, sem que as obras tenham sido concluídas até o momento.

- Imaginem, senhores, que estamos falando em 1986, 23 anos atrás - acentuou Roberto Cavalcanti, lamentando que o estado tenha perdido tanto tempo no que diz respeito ao desenvolvimento turístico, enquanto lembrava a pujança do setor nos estados vizinhos, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O senador elogiou a solução encontrada pelo governador - que reuniu uma força-tarefa formada pelo governo e pela iniciativa privada - que, em sua opinião, permitirá a implantação efetiva do pólo turístico. Ele informou que algumas obras de infraestrutura, necessárias à conclusão do complexo turístico, já foram efetuadas, como é o caso da Rodovia PB-008, que integra toda a zona costeira sul, integrando a Paraíba a Pernambuco pela costa.

Outra providência citada pelo senador foi a liberação ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao projeto, o que permitirá a regulamentação fundiária de todos os lotes envolvidos no complexo.

Da Redação / Agência Senado

Acatando agravo, TSE suspende audiência em processo de cassação de Fátima Paulino

O Ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, ao reconsiderar sua decisão através do Agravo Regimental interposto pela prefeita Fátima Paulino, suspendeu a realização de audiência e qualquer ato processual no que se refere ao processo RCED n. 75/2008, que pedia a cassação da Prefeita de Guarabira.

O Ministro, ao apreciar o recurso que impugnava sua própria decisão no processo cautelar TSE 3300, reformou seu entendimento e passou a declarar dentro do prazo legal o Recurso Especial que questionava o número de testemunhas de acusação (21 testemunhas) que prestariam depoimento em audiência que se realizaria na data de 08/09/2009, e, por cautela, suspendeu a realização de audiência até o julgamento definitivo do RESPE 35898/PB.

Com isso, segundo o advogado Manolys Silans, que representa a prefeita Fátima Paulino na ação junto ao TSE, está suspensa a realização da audiência até o julgamento do recurso especial que ainda não tem data para acontecer.

Conforme o recurso, a Coligação da candidata derrotada em Guarabira arrolou 21 testemunhas de acusação, mas a legislação eleitoral só permite seis para cada parte, independentemente do número de fatos articulados na ação. Nesse sentido, a assessoria jurídica da prefeita Fátima Paulino entrou junto ao TSE com pedido liminar requerendo a obediência do número exigido por lei e aplicado em outras decisões pelo próprio Tribunal Superior.

Num primeiro instante, o Ministro Félix Fischer despachou afirmando que o recurso estava fora do prazo a agora reconsiderou sua decisão, declarando tempestivo o recurso e determinando ao TRE-PB e ao Juiz da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, a suspensão de audiência até pronunciamento definitivo do TSE sobre o caso.

O advogado Manolys Silans explicou que com a decisão do Ministro relator, não existe prazo para acontecer a audiência, posto que depende da tramitação do recurso especial no TSE. Segundo ele, tanto pode ser daqui a alguns meses como pode demorar mais de ano.



do WSCOM