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Mostrando postagens de Julho 24, 2009

Governo assina pacto anti-violência e ministra Nilcéa Freire garente R$ 8 mi para Paraíba

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O governador José Maranhão e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, assinaram na manhã desta sexta-feira um pacto de combate à violência contra a mulher. A Paraíba receberá investimentos de R$ 8 milhões, a serem injetados no programa.

A ministra garantiu que, assim que aprovada e após passar pelos tramites legais, a verba será disponilizada sem demora. Já o governador garantiu a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que está em seu programa de governo, mas não foi efetivada ainda em decorrente da falta de receita em meio à crise.

“Cumprirei a minha promessa em breve”, disse.

O plano contém quatro eixos de ação: implantação da Lei Maria da Penha; garantia dos direitos das mulheres apenadas; combate à exploração sexual de meninas e das mulheres; e a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

A gerente do Programa Estadual de Enfrentamento à violência da Mulher, Douraci Vieira, ao fazer uma explanação sobre o Plan…