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Mostrando postagens de Junho 29, 2009

TCU condena ex-prefeito de Desterro a devolver R$ 500 mil por irregularidades em convênio na Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Desterro (PB), João Leite de Almeida, a pagar o valor de R$ 412.820,10 e multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não executou as obras de reconstrução de 24 casas de famílias carentes do município. As obras eram objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

A avaliação final constatou que as casas não foram construídas no local previsto e os beneficiários são diferentes dos relacionados no plano de trabalho aprovado.

Cópia da decisão foi encaminhada ao procurador-chefe da Procuradoria da República no estado da Paraíba, para a adoção das medidas cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.


Redação com TCU

Câmara aprova projeto de Wilson Braga que regulamenta a profissão de repentista

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1112/07, de autoria deputado federal Wilson Braga (PMDB/PB), que regulamenta a profissão de repentista. A matéria foi analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e segue agora para análise no Senado.A proposta reconhece o profissional repentista, assegura disciplinamento da jornada de trabalho de forma similar à regulamentada para os músicos e inclui a profissão no quadro de profissões da CLT, uma vez que o repentista sequer chega a ser mencionado na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – do Ministério do Trabalho.A proposição ainda define o repentista como o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística, transmitindo a tradição e a cultura popular por intermédio do canto, da falta ou da escrita, sendo citados como tais o cantador e o violeiro improvisador, o embolador e o cantador de coco, o poeta repentista, o contador e o declamador de causos, e o escritor de…