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Mostrando postagens de Junho 12, 2009

Prefeituras da Paraíba devem comunicar liberação de verbas federais, diz Ministério Público

As prefeituras de Malta, Condado e Vista Serrana (municípios do Sertão da Paraíba, localizados a 350 quilômetros de João Pessoa) terão que comunicar a liberação de recursos federais às Câmaras de Vereadores e à sociedade civil organizada (representada por partidos políticos, sindicatos, entidades empresariais e associativas).

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado e tem como objetivo a efetivação do direito constitucional da publicidade e o controle social sobre os gastos públicos, em cumprimento da Lei Federal 9.452/97, que determina as Câmaras de Vereadores devem ser, obrigatoriamente, notificadas sobre a liberação de recursos federais para os seus respectivos municípios. As prefeituras beneficiárias devem informar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e o Poder Legislativo local sobre a liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data de recebimento da verba. As Câmaras Mun…

Roseana culpa Estado por excesso de pacientes

A secretária de Saúde do município de João Pessoa, Roseana Meira, afirmou que os hospitais regionais do Interior do Estado estão sucateados e sem funcionamento e apenas 50% dos atendimentos na Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, são realizados em pacientes da Capital.

A outra metade é feita em pessoas de outras cidades que procuram a Capital para procedimentos até mesmo simples, como um parto normal.

“Estão mandando indiscriminadamente os pacientes para a Capital. Mas isso é uma responsabilidade do Estado e não de João Pessoa”, disse.

O médico cardiologista Helder Alexandre, afirmou ontem que a situação na Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, está precária. Segundo Helder, a estrutura do hospital não tem capacidade de atender à demanda de pacientes de todo o Estado.

“Nas cidades do Interior não existe assistência materno-infantil e as pessoas procuram o hospital da Capital. Todos os atendimentos, como parto normal e cesariana, estão sendo feitos no hospital, mas faltam l…

Senado aprova lei que força revelação de ingredientes de cigarro

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O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje delegar ao Governo o controle da produção, venda e publicidade do cigarro, apesar das objeções da indústria, que, desta forma, será obrigada a revelar quais ingredientes usa nos produtos.

A iniciativa promovida pelo democrata e ex-fumante Christopher Dodd, entre outros legisladores, é similar a uma aprovada em maio pela Câmara de Representantes.

A medida concede este controle à agência reguladora de alimentos e remédios dos Estados Unidos (FDA, em inglês) "Os milagres ainda acontecem. Finalmente o Senado dos EUA disse 'não'" à indústria do tabaco, afirmou em uma declaração emitida por seu escritório o senador democrata Ted Kennedy, que não participou da votação por causa do câncer cerebral que o afeta.

Segundo os analistas, a lei não só reduzirá o número de mortes causadas pelo fumo, mas também significará uma economia anual de US$ 100 bilhões em custos por atendimento médico.

Fontes legislativas explicaram que isso significa que …