junho 12, 2009

Prefeituras da Paraíba devem comunicar liberação de verbas federais, diz Ministério Público

As prefeituras de Malta, Condado e Vista Serrana (municípios do Sertão da Paraíba, localizados a 350 quilômetros de João Pessoa) terão que comunicar a liberação de recursos federais às Câmaras de Vereadores e à sociedade civil organizada (representada por partidos políticos, sindicatos, entidades empresariais e associativas).

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado e tem como objetivo a efetivação do direito constitucional da publicidade e o controle social sobre os gastos públicos, em cumprimento da Lei Federal 9.452/97, que determina as Câmaras de Vereadores devem ser, obrigatoriamente, notificadas sobre a liberação de recursos federais para os seus respectivos municípios. As prefeituras beneficiárias devem informar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e o Poder Legislativo local sobre a liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data de recebimento da verba. As Câmaras Municipais, por sua vez, devem denunciar ao Tribunal de Contas da União o descumprimento da lei.

O promotor constatou que as prefeituras não estavam respeitando integralmente a lei federal. Em algumas prestações de contas, o problema já havia sido registrado pelo Tribunal de Contas do Estado. Para Furtado, a participação da sociedade no controle dos gastos públicos é necessária e indispensável para garantir a probidade dos atos administrativos. “É a comunidade local que tem o conhecimento fático e próximo a respeito da aplicação das verbas públicas, podendo, mais rapidamente do que qualquer outra pessoa, indicar se determinado projeto está ou não sendo implementado. São os moradores ou as pessoas que trabalham em determinada região que diagnosticam, em primeira fonte, a correção ou o desvio administrativo de determinada obra ou serviço público”, argumentou.

Assessoria

Roseana culpa Estado por excesso de pacientes

A secretária de Saúde do município de João Pessoa, Roseana Meira, afirmou que os hospitais regionais do Interior do Estado estão sucateados e sem funcionamento e apenas 50% dos atendimentos na Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, são realizados em pacientes da Capital.

A outra metade é feita em pessoas de outras cidades que procuram a Capital para procedimentos até mesmo simples, como um parto normal.

“Estão mandando indiscriminadamente os pacientes para a Capital. Mas isso é uma responsabilidade do Estado e não de João Pessoa”, disse.

O médico cardiologista Helder Alexandre, afirmou ontem que a situação na Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, está precária. Segundo Helder, a estrutura do hospital não tem capacidade de atender à demanda de pacientes de todo o Estado.

“Nas cidades do Interior não existe assistência materno-infantil e as pessoas procuram o hospital da Capital. Todos os atendimentos, como parto normal e cesariana, estão sendo feitos no hospital, mas faltam leitos e médicos para estes atendimentos”, afirmou.

do portal correio

Senado aprova lei que força revelação de ingredientes de cigarro



O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje delegar ao Governo o controle da produção, venda e publicidade do cigarro, apesar das objeções da indústria, que, desta forma, será obrigada a revelar quais ingredientes usa nos produtos.

A iniciativa promovida pelo democrata e ex-fumante Christopher Dodd, entre outros legisladores, é similar a uma aprovada em maio pela Câmara de Representantes.

A medida concede este controle à agência reguladora de alimentos e remédios dos Estados Unidos (FDA, em inglês) "Os milagres ainda acontecem. Finalmente o Senado dos EUA disse 'não'" à indústria do tabaco, afirmou em uma declaração emitida por seu escritório o senador democrata Ted Kennedy, que não participou da votação por causa do câncer cerebral que o afeta.

Segundo os analistas, a lei não só reduzirá o número de mortes causadas pelo fumo, mas também significará uma economia anual de US$ 100 bilhões em custos por atendimento médico.

Fontes legislativas explicaram que isso significa que a lei obrigará a indústria do tabaco, que movimenta anualmente US$ 89 bilhões, a declarar de que são feitos os seus produtos, entre os quais se incluem cigarros, charutos e tabaco de mascar.

Além disso, o organismo do Governo federal estará autorizado a proibir o uso de substâncias que considere nocivas.

A medida ordena que as companhias aumentem os rótulos de advertência nos maços dos produtos e incluam imagens sobre os danos que o cigarro pode causar à saude.

A publicidade será restringida, e as tabaqueiras deverão eliminar os termos "light", "mild" e "low", a menos que consigam provar que os produtos que os usam são realmente menos nocivos.

O projeto de lei recebeu 79 votos a favor e 17 contra, e o presidente Barack Obama, que reconheceu que ocasionalmente fuma, anunciou que sancionará a lei assim que chegar à Casa Branca, o que poderia ocorrer na próxima semana, disseram fontes legislativas.

Dodd elogiou a votação a favor na Câmara Alta e assinalou que "não há um fumante adulto neste país que deseje que seus filhos comecem a fumar e também há muitos adultos que desejam não ter começado jamais".

A aprovação do Senado e a eventual promulgação da lei constituem um dos últimos capítulos nos esforços do Congresso americano para regular a indústria do tabaco, que se arrastaram durante mais de uma década.


Do Portal Uol