junho 11, 2009

Senado adia votação da PEC dos Vereadores para proxima semana

Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores paralela. A Matéria reduz o repasse destinado às câmaras municipais. Senadores já entraram em acordo para a votação, que deve ocorrer na terça-feira (16) com possibilidade de ser estendida para a quarta-feira (17).
Se aprovada na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que reduz gastos das Câmaras Municipais, deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação. Caso o Senado e a Câmara aprovem a matéria em dois turnos e a PEC seja promulgada e publicada ainda este ano, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Esse dispositivo foi mantido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valter Pereira (PMDB-MS), para determinar a data que entrará em vigor a nova medida.
do blog do Ricardo Pereira

Wilson Braga defende aprovação da renegociação das dívidas dos municipios com o INSS


O deputado Wilson Braga (PMDB) votou pela segunda vez pela aprovação da Medida Provisória 457/09, que autoriza a renegociação das dívidas dos municípios, em até 20 anos, vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.
No Senado Federal, a MP recebeu algumas emendas, como a que restabelece a possibilidade de haver parcelamento em menos de 20 anos, contrariamente ao texto da Câmara, que fixou esse prazo como único. Outra emenda estabelece uma carência para as prefeituras começarem a pagar as prestações em seis meses nas cidades com até 50 mil habitantes, e aquelas com mais de 50 mil terão três meses.
A terceira emenda acrescida e aprovada pelo Senado, estende de 30 de junho de 2009 para 30 de setembro do mesmo ano o prazo final para os devedores que pretendem renegociar débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União.
Todas as emendas foram aprovadas em segunda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 9, e a matéria será enviada à sanção presidencial.
do blog Ricardo pereira e paraiba em foco

2a parte do FPM: Vale receberá "extra" de 274 mil : Itaporanga/Conceição 23 mil cada,Piancó/Coremas 19 mil cada e o resto 11 mil cada


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quarta-feira (10) o valor que cada Município brasileiro receberá em referência à variação negativa dos meses de abril e maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, prevista pela Medida Provisória (MP) 462/2009, prevê que o repasse de R$ 197,5 milhões seja realizado na próxima segunda-feira, 15 de junho.

Aqui no Vale do Piancó os municípios vão receber um total de R$ 274.729,54 mil, distribuidos da seguinte forma, pelos número de habitante: Itaporanga e Conceição, R$ 23.548,31 mil cada; Coremas e Piancó, R$ 19.623,58 mil cada; e os outros 16 municípios R$ 11.774,11 mil cada, são eles: Aguiar, Boa ventura, Catingueira, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Pedra Branca, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.
A primeira parte dessa ajuda foi depositada no último dia 15 de maio passado. Veja quanto cada município recebeu: (O Vale receberá “extra” de R$ 1,9 mi: Itaporanga e Conceição 168 mil cada, Piancó/Coremas 140 mil cada e o resto 84 mil cada; Lei foi publicada hoje)
O valor, de acordo com metodologia adotada pela STN, é calculado acumulando o montante de FPM recebido por cada Município de janeiro a maio de 2008 em relação ao mesmo período de 2009. “Com estes dois repasses, a totalidade de quase R$ 1 bilhão, valor previsto na MP, já está comprometida”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, referindo-se ao total já depositado, R$ 952,8 milhões.
Em razão da metodologia utilizada, 357 Municípios – 6,4% das prefeituras do país – não receberão a complementação. Eles tiveram o valor nominal do FPM de janeiro a maio de 2008 menor em relação aos mesmos meses de 2009, ou seja, variação positiva. Nesta quarta-feira, a STN também divulgou uma orientação técnica sobre como deve ser classificada este tipo de receita na contabilidade do Município e o que incide ou não as vinculações constitucionais.
A entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Confira:
Valor da 2.ª complementação recebido por cada estado
Lista dos valores que serão repassados a cada Município
Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional

Postado por Ricardo Pereira