abril 22, 2009

Tribunal decide transformar juizados de Cuité, Conceição e Araruna em varas judiciais


Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou um projeto de lei apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que transforma juizados especiais em varas judiciais do Poder Judiciário. Depois de aprovada pelo Legislativo, os juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Cuité e Conceição serão transformados em segundas varas das respectivas comarcas.

Também ficou estabelecido que o Juizado Especial de Araruna passa a ser a 2ª Vara. O mesmo texto transforma a Vara Distrital de Cruz das Armas, da Capital, na 18ª Vara Cível de João Pessoa.

Substituição - Ainda em sua sessão administrativa o Pleno do TJPB indicou o juiz da 13ª Vara Cível da Capital, João Benedito da Silva, para substituir o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que ingressará em gozo de férias, a partir do dia 22 de junho a 20 de agosto deste ano.

do site do TJ

Governador Maranhão recebeu em audiência Wilson e Vani Braga na manhã desta quarta


O governador José Maranhão (PMDB) recebeu a visita do Deputado Federal Wilson Braga e da Prefeita de Conceição, Vani Braga(PMDB),que estavam acompanhados de lideranças politicas como o ex prefeito de boaventura fabio arruda e o ex prefeito de livramento José Anastacio, que aproveitaram para fazer reivindicações em favor de suas regiões.
Aproveitaram na ocasião para fazer um relato acerca das chuvas que vêm ocorrendo na Paraíba.
Atualmente a esposa do Deputado Wilson Braga ex Deputada Lucia Braga assume a Fac,além de outras reivindicações atendidas pelo governador.Braga tem sido bem prestigiado por Maranhão.

STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação

Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.

Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado 'vençam no tapetão', sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.

Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.

O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.

O artigo 81 do texto constitucional ordena a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República no caso da saída dos políticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo biênio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador - e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constituições.

Durante o julgamento no TSE da cassação de Cunha Lima, em fevereiro, dois ministros aderiram a esse princípio. O primeiro deles, Arnaldo Versiani, disse que deveria ser realizada, num prazo de 30 dias, uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa paraibana. A opção pela eleição indireta deveria ser feita porque faltavam menos de dois anos para o fim do mandato de Cunha Lima. Se a saída tivesse ocorrido no primeiro biênio, a eleição deveria ser direta.

O ministro Versiani observou que o artigo 83 da Constituição da Paraíba também prevê eleição indireta quando os cargos de governador e vice estiverem vagos. O ministro Félix Fischer concordou com a tese.

Anulação

O STF já discutiu no passado o assunto. Em 1994, ao julgar uma ação envolvendo a Assembleia Legislativa da Bahia, os ministros concluíram que "o Estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental".

Segundo eles, essa competência decorre da capacidade dos Estados de autogoverno, determinada pela Constituição da República. Além disso, o Supremo terá de discutir o fato de a legislação determinar que um governador somente pode ser considerado eleito se obtiver 50% dos votos mais um. A pergunta que os ministros do STF terão de responder é se o segundo colocado, que agora assumiu o governo, atingiu ou não o porcentual em decorrência de o primeiro colocado ter sido cassado. Os ministros terão de decidir se, com a cassação, os votos obtidos pelo primeiro colocado são nulos ou não.

Se, no julgamento da ação do PSDB, a maioria dos ministros do Supremo concluir que os substitutos devem ser escolhidos num processo de eleição indireta, Roseana Sarney e José Maranhão terão, em tese, de deixar os governos do Maranhão e da Paraíba. Como renunciaram aos mandatos de senadores para tomar posse como governadores, ficarão sem cargo político. Mas o mais provável é que a decisão do STF não tenha efeito retroativo, podendo ser adotada nos julgamentos dos governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins) e Marcelo Deda (Sergipe).


Do Estadão

João Gonçalves: 'sem candidato tucano em 2010, eu escolheria Maranhão'

O deputado estadual João Gonçalves (PSDB) afirmou na manhã desta quarta-feira que, na hipótese de o seu partido ou o Democratas não lançarem nenhum candidato ao Governo do Estado em 2010, escolheria apoiar o governador José Maranhão (PMDB) numa eventual disputa com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB).

“Ricardo já demonstrou que não tem compromissos quando se candidatou para uma nova gestão na prefeitura já de olho no Governo do Estado. Eu alertei a população no nosso último debate sobre isso, mas acabei sendo prejudicado em meu tempo de programa, porque ele obteve direito de resposta na Justiça Eleitoral. Hoje todos vemos que eu não falei nenhuma mentira naquela ocasião”, explicou João.

As informações foram ao ar no programa Correio da Manhã, da 98 FM. Para o deputado, outro fator que o levaria a preferir José Maranhão é o caráter humanista que este demonstra ter, na visão de Gonçalves, em relação ao atual prefeito pessoense.

“Ricardo não tem essa visão. Ele só vê a sua maneira de administrar, independente das necessidades do povo. Hoje, por exemplo, vemos o bairro de Mangabeira, com população suficiente pra ser um cidade, e com a única maternidade que possuía fechada. Eu insisto em reivindicar a abertura da maternidade Santa Maria”, disse.

Porém, João Gonçalves trata essa escolha entre Ricardo e Maranhão como uma possibilidade remota, uma vez que ele acredita na candidatura de um nome forte do esquema tucano. O parlamentar afirmou, ainda, que não acredita na possibilidade de o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) deixar o partido para filiar-se ao PTB. “Se ele fizer isso, será por decisão única e pessoal dele, não por orientação do partido”, enfatizou.

Grupo completo: longe da imprensa, Cássio e Cícero comandam hoje reunião da oposição em João Pessoa

Tucanos, pedetistas, democratas – os integrantes da oposição na Paraíba se reúnem esta manhã em João Pessoa. Comandada pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, o encontro deve reunir, além dos deputados estaduais e federais, presidentes de partidos aliados e os senadores Efraim Filho (DEM) e Cícero Lucena (PSDB).

A reunião acontecerá no apartamento do presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima – local onde a oposição espera manter a imprensa longe e garantir o sigilo das conversas.

O líder da oposição na AL, Manoel Ludgério (PDT) antecipou que o grupo deve montar estratégias para as eleições do próximo ano e ouvir do ex-governador orientações para os próximos quatro meses – quando Cunha Lima estará nos Estados Unidos.

Será a segunda reunião do grupo depois da cassação do ex-governador. participação no encontro.
do wscom