dezembro 01, 2009

Constituição da Paraíba será atualizada

A Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, vai passar por um processo de atualização, visando se adequar a Constituição Federal. Na edição de ontem do Diário do Poder Legislativo, foi publicada uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 16/2009, de autoria da mesa diretora que tem por objetivo modificar vários dispositivos da constituição estadual.

A Constituição da Paraíba tem um dispositivo que proíbe a construção de espigões na orla marítima. Em 2003, época do governo Cássio Cunha Lima, o artigo foi alterado.

Por 33 votos a favor e 1 contra, os deputados aprovaram a Emenda Constitucional nº 15, para permitir a construção de unidade produtiva do Moinho Dias Branco no Porto de Cabedelo.

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