outubro 23, 2009

TRE cassa mais um diploma na PB


TRE cassa diploma da prefeita de Barra de São Miguel por inelegibilidade por parentesco

A prefeita do município de Barra de Santa Miguel, Luci Costa, teve o diploma cassado na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral desta segunda-feira (19) por inelegibilidade por parentesco.

O Recurso contra a Expedição do Diploma recebeu cinco votos a favor contra apenas 1 contrário. O plenário seguiu o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral que havia optado pela cassação da gestora.

Conforme a relatoria, a prefeita Luci Costa tem uma união estável com o irmão do ex-prefeito Pedro Pinto da Costa (PTB) a quem Luci foi sucessora.

A ação que culminou na cassação da gestora foi impetrada pelo advogado Solon Benevides (FOTO) que representou a 2ª colocada pelo PTB, Maria Aparecida.

Corte Eleitoral cassa diploma de prefeita de Barra de São Miguel

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão da tarde desta segunda-feira (19), o diploma da prefeita e do vice-prefeito do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes e Alexandro Brás Albuquerque, por inelegibilidade em virtude de parentesco.

O juiz João Ricardo Coelho afirmou que, como Luzinectt Teixeira mantém uma união estável com o irmão do prefeito do município, eleito em 2004, e que este não se desincompatibilizou do cargo 6 meses antes do pleito de 2008, ela seria inelegível para disputar o mesmo cargo, como preceitua o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

A Corte julgou procedente por maioria o recurso contra diplomação que requeria a cassação da prefeita e do vice-prefeito, sendo vencido o voto do relator do processo, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que o desprovia.

Os efeitos da decisão somente serão implementados após o trânsito em julgado.


do PB Agora

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