Pular para o conteúdo principal

PEC prevê diploma para jornalista, mas não para colaborador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, debatida nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exige o diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Essa exigência, entretanto, não se aplica ao colaborador - definido como aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor. O diploma também é dispensado para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.

Na justificação da PEC, Valadares cita Elaine Tavares, que, em artigo no Observatório da Imprensa, lembra o argumento utilizado por muitos dos que defendem o fim da obrigatoriedade do diploma de que o direito inalienável de comunicar deve ser estendido a todas as pessoas, e não apenas aos jornalistas formados. Ao rebater esse argumento, Elaine Tavares concorda que a comunicação é um direito de todos, mas observa que o jornalismo é uma das tantas formas de se comunicar alguma coisa a alguém, "só que embutida num conjunto de regras que extrapolam o elemento primordial de simplesmente dizer a palavra".

Segundo a autora do artigo, o jornalismo é um modo de narrar que pressupõe análise, conhecimento histórico, impressão, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos, coisas que se aprendem "em relações de educação formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho".

Ainda na justificação da proposta, Valadares afirma que uma consequência óbvia da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país: "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista". Segundo o senador, era assim no passado, e "resquícios desse período ainda atormentam a classe jornalística de tempos em tempos". Ele cita pesquisa feita pelo Sindicato de Jornalistas de São Paulo em 1997, que indicou que 19 profissionais reconhecidos pelo próprio sindicato como jornalistas eram analfabetos.

O senador observa que um jornalista não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões - o que, lembra, é papel dos articulistas, dos quais não se exige formação em Comunicação. A principal atividade do jornalista, registra, é "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", o que exige estudo e profissionalismo.

Valadares afirma também que exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo não é cercear a liberdade de expressão de alguém. E considera "razoável" exigir que as pessoas que prestam esse serviço sejam graduadas, preparadas "para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral".


Agencia Senado


Deixe seu comentário...

Comentários

  1. Olha tem que ser graduado sim,pq esses profissionais vão estar diretamente ligados a nossa sociedade,e devem estar preparados para desempenhar esse serviço com responsabilidade seriedade e acima de tudo ética.

    Juscelina Portela

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …