setembro 17, 2009

TCE multa ex-dirigente da FAC

A ex-presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Vera Maria Nóbrega Lucena, foi multada em R$ 2,5 mil por irregularidades em processo de Dispensa de Licitação para compra de pães realizado durante sua gestão. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (17) pela 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Marques Mariz.

Mariz foi o relator do processo e teve seu voto acatado pela maioria. De acordo com o conselheiro, embora a Dispensa de Licitação tenha sido irregular, a aquisição do produto objeto do processo não causou prejuízos ao erário. Por isso o relator preferiu aplicar apenas a multa, sem imputação de débito à ex-gestora.

Após a apresentação do voto do relator, o conselheiro Fábio Nogueira ainda sugeriu a redução do valor da multa para R$ 1 mil, argumentando a ausência de dano aos cofres públicos, mas foi vencido pela maioria que acompanhou a proposta de Mariz.

Na mesma sessão, a prestação de contas de convênio firmado pela Secretaria de estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico e o Sebrae, no valor de R$ 451 mil, foi considerado regular com ressalvas, sem imputação de débito ou aplicação de multa ao ex-secretário Roberto Ribeiro Cabral. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

Costa também relatou processo de concessão de registro de aposentadoria ao conselheiro Marcus Ubiratan Guedes Pereira, atual secretário estadual de Finanças. Ao todo, foram apreciados 27 processos.




Da Ascom do TCE

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