setembro 29, 2009

TCE condena prefeito a devolver R$ 650 mil

O Tribunal de Contas do Estado, através de sua 2ª Câmara Deliberativa, mandou o ex-prefeito do município de Bom Jesus devolver R$ 650.921,10 aos cofres públicos. Evandro Gonçalves de Brito também foi multado em R$ 2.805,10 por superfaturamento em obras.

A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (28/09/09).
Os gastos excessivos foram detectados em uma inspeção de obras do exercício de 2007, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara.

Evandro Gonçalves de Brito terá que recolher o montante num prazo de 60 dias. No caso do excesso de gastos com obras, o recolhimento se dará aos cofres municipais e, da multa, aos cofres estaduais. A decisão também será anexada aos processos de prestações de contas do ex-gestor referente aos exercícios de 2007 e 2008.

O relator recomendou ainda que a atual gestão municipal adote providências para sanar falhas na parede do balde do açude localizado no Sítio Tambaba. As rachaduras ameaçam a segurança do reservatório e, conseqüentemente, das famílias que residem nas proximidades. A sessão da 2ª Câmara Deliberativa foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão, em substituição ao conselheiro Arnóbio Alves Viana que está em período de férias.



Da Assessoria de Imprensa do TCE-PB

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