Acatando agravo, TSE suspende audiência em processo de cassação de Fátima Paulino

O Ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, ao reconsiderar sua decisão através do Agravo Regimental interposto pela prefeita Fátima Paulino, suspendeu a realização de audiência e qualquer ato processual no que se refere ao processo RCED n. 75/2008, que pedia a cassação da Prefeita de Guarabira.

O Ministro, ao apreciar o recurso que impugnava sua própria decisão no processo cautelar TSE 3300, reformou seu entendimento e passou a declarar dentro do prazo legal o Recurso Especial que questionava o número de testemunhas de acusação (21 testemunhas) que prestariam depoimento em audiência que se realizaria na data de 08/09/2009, e, por cautela, suspendeu a realização de audiência até o julgamento definitivo do RESPE 35898/PB.

Com isso, segundo o advogado Manolys Silans, que representa a prefeita Fátima Paulino na ação junto ao TSE, está suspensa a realização da audiência até o julgamento do recurso especial que ainda não tem data para acontecer.

Conforme o recurso, a Coligação da candidata derrotada em Guarabira arrolou 21 testemunhas de acusação, mas a legislação eleitoral só permite seis para cada parte, independentemente do número de fatos articulados na ação. Nesse sentido, a assessoria jurídica da prefeita Fátima Paulino entrou junto ao TSE com pedido liminar requerendo a obediência do número exigido por lei e aplicado em outras decisões pelo próprio Tribunal Superior.

Num primeiro instante, o Ministro Félix Fischer despachou afirmando que o recurso estava fora do prazo a agora reconsiderou sua decisão, declarando tempestivo o recurso e determinando ao TRE-PB e ao Juiz da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, a suspensão de audiência até pronunciamento definitivo do TSE sobre o caso.

O advogado Manolys Silans explicou que com a decisão do Ministro relator, não existe prazo para acontecer a audiência, posto que depende da tramitação do recurso especial no TSE. Segundo ele, tanto pode ser daqui a alguns meses como pode demorar mais de ano.



do WSCOM

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Parlamento terá dia especial no Fórum Mundial da Água

CNM convoca gestores para mobilização no Congresso Nacional nos dias 7 e 8 de agosto

População de Nova Floresta lamenta o falecimento do ex- vereador João Bolinha.