agosto 26, 2009

Senado Federal prepara proposta que contraria decisão do TSE e impõe novas eleições em casos de cassação


Proposta determina realização de nova eleição em caso de perda de mandato

A proposta de reforma eleitoral que está em discussão no Senado pode colocar fim a um impasse criado com a cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dos mandatos de governadores. O parecer assinado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acolheu uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina a realização de novas eleições caso o ocupante de um cargo do Executivo perca o mandato.

A medida contraria o entendimento adotado pelo TSE, que tem repassado a vaga para o segundo colocado nas eleições. Esse procedimento foi adotado na cassação dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O PSB chegou a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) essa avaliação.

Para Jereissati, a posse do segundo colocado desrespeita a vontade do povo e permite a posse dos perdedores. "A eleição indireta de novos mandatários não é compatível com o princípio da soberania popular e com o voto direto", disse.

Segundo o estudo de consultores do Senado, a eleição do segundo colocado não teria respaldo do Código Eleitoral e a Constituição. Pelo levantamento, o artigo 224 do Código Eleitoral diz que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos outros candidatos e são convocadas novas eleições, no prazo de 20 a 40 dias.

O desrespeito à Constituição Federal, sustentam os assessores, está no fato de que a Carta Magna prevê a realização de nova eleição em caso de cassação de presidente, governador ou prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, eleitos em 1º ou em 2º turno --no caso de terem obtido mais da metade dos votos, os votos brancos e os nulos.

O projeto de reforma eleitoral volta a ser discutido na próxima quarta-feira em reunião conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de Ciência e Tecnologia. Um pedido de vistas do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), adiou a votação que estava prevista para hoje. Mercadante acusou a oposição de querer concentrar as discussões sobre o a reforma.

"Não tivemos qualquer negociação entre os relatores e os partidos. E os relatores sendo da oposição deveriam ter buscado o diálogo. Não houve construção de diálogo para chegarmos a um entendimento. Todos os partidos têm interesse na proposta. Isso não pode ocorrer de forma alguma. É impraticável votar este texto hoje", disse.

Para as mudanças no sistema eleitoral terem validade para as eleições de 2010, é preciso que o Congresso aprove a matéria até o dia 30 de setembro. Os senadores devem votar a matéria em plenário na próxima semana. Como os senadores vão modificar o texto, a reforma eleitoral ainda precisará voltar à Câmara.


Redação

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