agosto 18, 2009

Marcelo Weick vai hoje à Assembléia explicar parecer

A Assembléia Legislativa da Paraíba realiza nesta terça-feira (18), a partir das 10h, audiência pública para ouvir o ex-procurador geral do Estado e atual secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, sobre as acusações de que teria elaborado parecer para impedir a cobrança de multas no valor de R$ 12,5 milhões aplicadas pelo Fisco contra a empresa Moinho Dias Branco.

As acusações contra Weick foram feitas há duas semanas pelo presidente do SindFisco, Manoel Izidro, e praticamente endossadas pela Consultoria Jurídica do próprio governador José Maranhão (PMDB). Também através de parecer, o consultor Assis Almeida recomendou a anulação do parecer do então procurador geral e abertura de sindicância para apurar se o secretário havia, inclusive, cometido advocacia administrativa (uso de cargo público para favorecer interesse privado).

Weick, por seu turno, defendeu-se dizendo que fez o parecer que aparentemente beneficia o Moinho Dias Branco porque tinha competência legal para tanto e por ser atribuição do procurador geral fazê-lo. Além disso, foi formalmente provocado a se manifestar pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado, que divergia da Secretaria Estadual da Receita quanto à incidência de ICMS sobre produtos fabricados por Dias Branco no Grande Moinho Tambaú, que funciona em Cabedelo.A Procuradoria Geral do Estado tem, por lei, o papel de revisora ou uniformizadora de diferentes entendimentos jurídicos esboçados por dois ou mais órgãos estaduais em torno da mesma questão. O procurador geral, segundo a Lei Orgânica da PGE, teria ainda o poder de avocar (pedir para examinar ou dar encaminhamento que considerar mais adequado) qualquer processo que tramite em qualquer instância da administração pública estadual. O processo do Moinho Dias Branco foi avocado por Weick quando a matéria estava para ser julgado pelo Conselho de Contribuintes, ao qual a empresa recorreu depois de ver negado pedido de dispensa, junto à Coordenadoria da Secretaria da Receita, das autuações feitas por um auditor fiscal.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Lindolfo Pires (PSDB) e será realizada no Plenário Deputado José Mariz. Além de Weick, foram convidados o secretário de Estado da Receita, Anísio Carvalho Neto, o presidente do SindFisco, Manoel Izidro, e o procurador geral do Estado, Edísio Souto, que semana passada devolveu o processo do Moinho Dias Branco ao Conselho de Recursos Fiscais.
Independentemente da convocação, o secretário Marcelo Weick já tinha comunicado, através do deputado Jeová Campos (PT), que se encontrava em plenário quando a sessão foi proposta, que estava à disposição da Assembléia para prestar os esclarecimentos necessários.

do portal correio

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