julho 22, 2009

São José dos Ramos: TCE rejeita contas da Câmara; débito soma R$ 104 mil

Compras sem licitação e retenção indevida de contribuições previdenciárias, entre outras irregularidades, levaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado a imputar débito de R$ 104.157,88 ao atual presidente da Câmara Municipal de São José dos Ramos, Cícero Mendes da Silva, que teve a prestação de contas de 2008 considerada irregular.

O vereador foi multado em R$ 5.610,20 (valor correspondente ao dobro da maior multa prevista) pelas irregularidades registradas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Flávio Sátyro Fernandes, na sessão desta quarta-feira (22/07/09).

Na mesma sessão, o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campo de Santana, Antonio Marcos Soares da Silva, teve a prestação de contas do exercício de 2006 rejeitada. O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa, votou pela devolução aos cofres públicos da importância de R$ 4.400,00 e multa no valor de R$ 2.805,10 por diversas irregularidades registradas. O voto foi seguido pelos demais conselheiros.

O Tribunal considerou regulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Barra de Santana e Desterro, ambas do exercício de 2007. Processos do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, da Emlur e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande tiveram a conclusão do julgamento adiada por pedidos de vista.

O TCE também decidiu aguardar julgamento de ação judicial para se pronunciar sobre a legalidade do pagamento de ajuda de custo aos vereadores de João Pessoa, durante o exercício de 2002 (gestão do ex-presidente Fernando Milanez Filho), acatando preliminar levantada pelo conselheiro Arnóbio Viana. A sessão foi interrompida para o almoço e deve ser retomada às 14h.

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