julho 09, 2009

Reforma prevê que eleitores em trânsito possam votar para presidente

Uma das mudanças ao texto principal da reforma eleitoral votada pelos deputados nesta quarta-feira (8), na Câmara, permite o voto para presidente da República e vice aos eleitores em trânsito, ou seja, fora de seus domicílios eleitorais. O direito, no entanto, valerá apenas nas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas especialmente para esse caso.

O texto final aprovado também facilita a vida de candidatos considerados inelegíveis por alguma pendência judicial. Um destaque ao texto-base prevê que, caso uma decisão judicial favorável seja emitida após o período de registro, o candidato passa a ser considerado elegível.

"O texto que foi aprovado diz que quando houver uma alteração posterior em favor do candidato, ele, que não poderia concorrer, passará a poder", explica o relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ou seja, apenas decisões em última instância poderão impedir uma candidatura.

O relator foi contra a mudança. "Eu acho que gera muita insegurança política, não só para o eleitor, mas para o candidato, adversários. Por isso que eu preferi, no texto do substitutivo, colocar um marco objetivo que era a data do registro. Isso foi derrotado".

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o texto aprovado "recupera um direito político fundamental do candidato". "Não tem lógica ter um marco temporal (a data do registro) se uma instância superior tomar outra decisão".

Outra mudança aprovada durante a votação dos destaques ao texto-base acabou com a proibição de utilização de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não-coligados. Na prática, os partidos poderão utilizar a imagem de adversários ou de aliados, mesmo que estes não façam parte da coligação regional.

Antes de votar os destaques, os deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei. Agora, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições de 2010.
Análise: Com medo, políticos querem restringir internet em eleições (gravado em 29/06/2009)

Internet: restrições
A reforma aprovada na Câmara também libera o uso da internet nas campanhas, só que com restrições. Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato. A prática atualmente é permitida em veículos impressos.

Serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.

Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.

"Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator.

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.

A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.

Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.

As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

Doações e mulheres na política
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis. As doações poderão ser feitas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. Empresas não poderão doar pela internet.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.

A proposta foi votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo o relator, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.

O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE. Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal.




Do Uol

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