julho 24, 2009

Governo assina pacto anti-violência e ministra Nilcéa Freire garente R$ 8 mi para Paraíba


O governador José Maranhão e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, assinaram na manhã desta sexta-feira um pacto de combate à violência contra a mulher. A Paraíba receberá investimentos de R$ 8 milhões, a serem injetados no programa.

A ministra garantiu que, assim que aprovada e após passar pelos tramites legais, a verba será disponilizada sem demora. Já o governador garantiu a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que está em seu programa de governo, mas não foi efetivada ainda em decorrente da falta de receita em meio à crise.

“Cumprirei a minha promessa em breve”, disse.

O plano contém quatro eixos de ação: implantação da Lei Maria da Penha; garantia dos direitos das mulheres apenadas; combate à exploração sexual de meninas e das mulheres; e a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

A gerente do Programa Estadual de Enfrentamento à violência da Mulher, Douraci Vieira, ao fazer uma explanação sobre o Plano Estadual de Políticas dos Direitos das Mulheres disse que o poder público precisa se integrar ainda mais para sua concretização, mas destacou que 14 órgãos do Governo do Estado estarão integrados ao que chamou de “grande mutirão em favor da mulher” e trabalhando para a implantação das políticas constantes no programa.

“O plano é um conjunto de propostas para favorecer a mulher em todos os níveis sociais e que para sua execução contará com a participação de vários organismos da administração estadual, sendo fundamental a participação dos municípios”, comentou. Acrescentou que as mulheres querem oportunidades de igualdade sem concorrência com os homens.

Vieira acredita que a Paraíba está dando um posso importante para estabelecer em definitivo um elenco de políticas específicas em favor das mulheres. Lembrou que é meta estabelecida para 2009 a implantação de duas casas abrigo (em João Pessoa e em Campina Grande), onde serão acolhidas mulheres vítimas da violência.

Também é proposta a criação de um sistema de acompanhamento das mulheres a partir da assistência a saúde, com o monitoramento por um grupo multidisciplinar e que uma campanha de qualificação profissional será levada às salas de aula dos municípios integrantes do pacto, visando criar uma nova consciência entre os jovens para a problemática da mulher paraibana.

Em João Pessoa, além da Delegacia da Mulher, existem quatro locais que prestam assistência à mulher:

- Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, fone 0800.283-3883, das 7h às 22h, na Avenida Coremas;

- Centro de Referência em Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual – Instituto Cândida Vargas, fone 3025-1510;

- Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes, fone 3214-7881; e

- Centro de Referência Especial da Assistência Social, fone 0800-282-7969.


do wscom

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