julho 31, 2009

Assembleia aprova 168 requerimentos

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou 168 requerimentos, entre eles, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que prevê mudanças na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA. A matéria foi aprovada após acordos das lideranças das bancadas de oposição e de situação.

O projeto de Lei nº 1.280/2009 redefine atribuições, estrutura e denominação da SECTMA, que passa a ser denominada de Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia (SEMARH).

O texto também prevê que algumas obras de infraestrutura hídrica passem a ser de responsabilidade executiva da SEMARH, como por exemplo, as obras de barragens com capacidade de armazenamento superior ou igual a cinco milhões de m².

No texto enviado ao Poder Legislativo, o governador José Maranhão justifica que a “transformação proposta é de fundamental importância para a uniformização das ações voltadas à realização da política estadual de recursos hídricos, proporcionando maior eficiência e eficácia da Administração Pública nessa sensível e crucial área de recursos hídricos”.

O deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), líder da bancada de situação, avaliou que a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa representou um avanço para o Estado e o compromisso do Poder Legislativo com ações desenvolvidas para o melhor aproveitamento dos recursos hídricos.

“Vivemos numa região seca e atingida pela escassez de água, por isso, precisamos trabalhar com essa velocidade no tocante a projetos de lei como este”, completou.



Da Ascom ALPB

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