junho 29, 2009

TCU condena ex-prefeito de Desterro a devolver R$ 500 mil por irregularidades em convênio na Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Desterro (PB), João Leite de Almeida, a pagar o valor de R$ 412.820,10 e multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não executou as obras de reconstrução de 24 casas de famílias carentes do município. As obras eram objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

A avaliação final constatou que as casas não foram construídas no local previsto e os beneficiários são diferentes dos relacionados no plano de trabalho aprovado.

Cópia da decisão foi encaminhada ao procurador-chefe da Procuradoria da República no estado da Paraíba, para a adoção das medidas cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.


Redação com TCU

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