junho 24, 2009

Projeto de lei de Romero Rodrigues condiciona o exercício do jornalismo ao diploma na Paraíba

Umprojeto de lei do deputado Romero Rodrigues (PSDB), veda em todo o território do Estado da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial. Rodrigues pretende dar entrada no projeto tão logo a Casa retome as sessões ordinárias.

Segundo Romero Rodrgiues, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal é eivada de "equívocos preocupantes", pois na tentativa de garantir a liberdade de expressão, terminou por atingir uma garantia legal de valorização e reconhecimento de uma categoria que exerce importante papel social.

Romero assinala que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade. "A regulamentação da profissão é um dos instrumentos de defesa do jornalismo cumpridor de sua função social", observa o parlamentar tucano.


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