junho 30, 2009

Municípios vão perder mais recursos com diminuição do IPI, diz UBAM

O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, lamentou hoje a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida pelo governo federal para aumentar as vendas no setor de automobilístico, eletrodomésticos e materiais de construção.

“Mais uma vez os Municípios foram desconsiderados da qualidade de “ente federados”, quando nunca são ouvidos sobre a tomada de decisões por parte da União. Isso não é modelo de federalismo”. Disse Leonardo.

O governo prorrogou por mais três meses a isenção de IPI nos automóveis, com retorno gradual da taxação, depois desse prazo. Os veículos automotores ficam isentos do imposto até 31 de dezembro de 2009. Já os eletrodomésticos, da chamada linha branca, entre eles: geladeiras, fogões e máquinas de lavar, ficarão livres do IPI até 31 de outubro. Além disso, foi prorrogada a desoneração de PIS Cofins nos motos até setembro, com o acordo da manutenção dos empregos no setor.

Leonardo disse que o governo não pode continuar mexendo no orçamento das prefeituras, sob argumento de promover o emprego na indústria, pois os Municípios possuem orçamento pré-aprovado pelas câmaras municipais e esses compromissos não podem ser interrompidos, além de se constituir falta grave contra a economia dos Municípios, principalmente os que vivem sob a dependência total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem registrando queda livre nos repasses, obrigando, segundo ele, a paralisação de investimentos em educação, saúde e bem estar social das pequenas cidades brasileiras.

A UBAM vem promovendo debates, encontros e seminários em várias Regiões, objetivando discutir o pacto federativo, o endividamento dos Municípios e a falta de uma política municipalista mais justa por parte do governo.

Para Leonardo, a prorrogação de redução para o material de construção por seis meses é um verdadeiro absurdo, pois serão maiores ainda as baixas do FPM, tendo em vista que o IPI faz parte dos ingredientes que formam o FPM.

“Precisamos de um grande movimento por todo país, pois o governo não demonstra sensibilidade para com os entes federados e a maior prova disso é que o socorro concedido aos Estados foi a liberação de empréstimos junto ao BNDES. Ora como se pode reparar perdas com dívidas? Isso precisa ser explicado pelo governo, que ainda tenta pousar de bonzinho, como se tivesse feito algum favor aos Estados e Municípios”.

Leonardo disse que governo é centralizador de recursos e distribuidor de responsabilidades sociais. Junta todos os tributos arrecadados nos Municípios, retém a maior parte para gastar com o que quiser sem controle externo nenhum e joga a culpa nos Prefeitos e Governadores se as coisas não estiverem andando bem, os quais ainda por cima, sofrem as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a qual o governo não se preocupa, pois não está a ela sujeito.

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