junho 18, 2009

Manoel Junior defende regularização do bingo no Brasil


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06) a proposta que legaliza os bingos no Brasil. A medida está prevista em substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) ao Projeto de Lei (PL) 270/03.

O deputado Manoel Junior (PSB-PB), que é membro da CFT, é favorável a aprovação do projeto e não acredita ser possível que somente Brasil e Cuba estejam certos quanto à proibição do jogo.

“Em todo o mundo o bingo é regularizado e na Holanda os cassinos são de propriedade do Tesouro. Por isso, voto favorável, para contribuir com o País no combate à corrupção que existe nessa área e porque a tributação nos jogos movimentará bilhões. É uma questão de justiça com os brasileiros que pagam seus impostos”, afirmou o parlamentar.

O deputado aproveitou para parabenizar o relator pelo trabalho realizado na construção do substitutivo, ressaltando a necessidade de alguns ajustes. Junior elogiou a alteração para que os jogos ilegais sejam tratados como infração penal e não contravenção penal. “Isso é sem dúvida uma mudança que causará impacto e evitará os exageros cometidos”, ponderou.

O texto prevê ainda a cobrança mensal de royalties de bingo, no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública. Também fica proibida a presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos de azar. De acordo com o texto aprovado, será criado um cadastro nacional desses dependentes, que deverá ser regulamentado no prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei.

A matéria segue para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Manoel Junior apresentará emendas ao texto para colaborar no aprimoramento do texto final que irá ao plenário após aprovação.

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