TCU condena atual e ex-prefeito de Coremas por irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o atual prefeito de Coremas (PB), Edilson Pereira de Oliveira, e o ex-prefeito, Antônio Carlos Cavalcante Lopes, a pagarem multa no valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não justificou por que adquiriu um veículo usado em vez de um novo na compra de uma ambulância para o município. Além disso, segundo auditoria, as três únicas empresas convidadas a participar da licitação para aquisição do veículo pertenciam a uma mesma família, sendo uma empresa pertencente à mãe, outra ao pai e a terceira ao filho. Duas das empresas possuíam o mesmo endereço e o mesmo número de telefone, o que indica ocorrência de fraude à licitação.

Já o atual prefeito comprou medicamentos da empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos Ltda. a preços superiores aos estipulados em convênio. Os remédios eram destinados à implementação do Programa Piso de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde para levar atendimento básico de saúde à população do município.

O prefeito Oliveira terá de devolver, em solidariedade com a empresa Endomed, R$ 1.913,27, valor atualizado, ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.



Da Assessoria de Comunicação do TCU

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