maio 29, 2009

Deu no Diário Oficial: secretários só poderão se ausentar da PB com aval do governador


A partir de agora todo secretário do Estado que fizer viagem fora da Paraíba terá de contar com a concordância do governador José Maranhão. A determinação está contida no ato governamental n° 6.333 publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial. O ato dispõe sobre o deslocamentos para fora do Estado dos secretários de Estado e de outros dirigentes da administração pública, direta e indireta.

De acordo com o artigo 1º, os secretários de Estado e demais dirigentes da administração direta e indireta deverão informar, por escrito, ao secretário de Estado de Governo e com antecedência mínima de 48 horas, os seus eventuais deslocamentos para fora do Estado, no interesse do serviço ou não, ficando as viagens condicionadas, em qualquer hipótese, à concordância ou autorização do governador.

Determina ainda que a comunicação ao secretário de estado de Governo abrangerá a localidade de destino e os dias de afastamento, e, quando o deslocamento ocorrer no interesse do serviço, a finalidade da viagem. "O secretário de Estado ou dirigente registrarão no comunicado os meios para eventual comunicação com o governador e órgãos da administração durante o afastamento".

Após cada deslocamento, o governador será informado, por meio de relatório escrito, sobre as matérias cuidadas ou questões discutidas pelo secretário ou dirigente no local de destino, com a focalização dos encaminhamentos, propostas, entraves e proveitos resultantes da viagem.

As determinações também se aplicam a qualquer servidor que, no interesse do serviço, seja autorizado a se ausentar do Estado.


Do blog Lana Caprina

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