maio 19, 2009

Assembleia Legislativa aprova 24 matérias em sessão ordinária

A Assembleia Legislativa aprovou 24 matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), sendo 21 projetos de lei e três projetos de resolução. Destaque para o projeto apresentado pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) que proíbe o fumo no âmbito da Assembleia Legislativa, até então a proibição era restrita apenas ao plenário Deputado José Mariz.

Outro projeto de interesse ao consumidor paraibano e que segue para sanção do governador José Maranhão, é o que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, apresentado pelo deputado estadual Lindolfo Pires (DEM).

Além dos projetos da Ordem do Dia, duas matérias - inseridas já com a sessão em andamento – foram aprovadas, tratam sobre a inclusão da Festa de São João de Monteiro no calendário de eventos do Estado da Paraíba, uma propositura do deputado estadual João Henrique (DEM) e a concessão da Comenda Verde ao pastor evangélico John Philip Medcraft.

Apesar de não ter sido votada, a mensagem que transforma unidades judiciais e encargos no Poder Judiciário enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Sílvio Ramalho Júnior a Assembleia, foi o centro das atenções dos parlamentares.

A mensagem prevê que os juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição sejam transformados em varas comuns, bem como a Vara Distrital de Cruz das Armas em 18ª Vara Cível da Capital. A matéria vai entrar na pauta de votação desta quarta-feira (20/05).

“Aprofundando e ampliando o atendimento da demanda dos jurisdicionados, sem prejuízo de qualquer espécie aos feitos parametrados para competência dos juizados”, justifica o presidente do TJ-PB.


Da Ascom AL/PB

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