abril 14, 2009

UBAM comemora socorro aos Municípios, mas acha medida paliativa


Após o anúncio do ministro Paulo Bernardo, dando conta da ajuda emergencial do governo federal aos Municípios, através de uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, para liberar R$ 1 bilhão de reais, o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, elogiou a iniciativa e a sensibilidade do governo, creditando esse feito ao trabalho grandioso do movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM), União Brasileira de Municípios(UBAM), Associação Brasileira de Municípios(ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos(FNP), apoiados pelos Deputados e Senadores que vêm diariamente pressionando o governo, em meio as baixas acentuadas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), que vem acumulando um déficit de mais de 30 por cento.

Embora comemore essa ajuda aos Municípios, Leonardo acha que a medida ainda é paliativa, tendo em vista que é apenas de urgência, não se constituindo um efeito continuado, o que não vai resolver as mais graves dificuldades enfrentadas pelos Prefeitos na manutenção dos serviços essenciais a população com a gestão plena da saúde e educação.

"Essa medida do presidente Lula chega ao limiar, quase no fechamento das portas das prefeituras, todavia não vai resolver definitivamente a situação dos menores entes federados. É preciso discutir uma partilha mais eqüitativa dos recursos federais que formam o grande bolo tributário".

"Os Municípios não podem continuar pagando ao INSS sem que aconteça primeiro um "encontro de contas", pois o INSS é devedor em quase 03 bilhões de reais, algo que deveria ser repassado para as contas dos Municípios e zerar de vez essa dívida, inclusive possibilitando aos Municípios disporem da Certidão Negativa de Débitos, a CND".

Para Leonardo não é possível os Municípios atenderem ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer outros programas, como também não há como cortar mais gastos, pois as prefeituras continuam asfixiadas pelo endividamento desordenado e a necessidade de manter os serviços essenciais.

Ele está propondo a realização de encontros de Prefeitos em todos os Estados, com a participação dos principais atores governamentais, ministro das cidades, ministro do planejamento e casa civil, para então a discussão de um novo pacto federativo, só assim, segundo Leonardo, se poderá chegar a um consenso e se ordenar o verdadeiro federalismo.

Leonardo Santana defende que todos os impostos e contribuições façam parte dos ingredientes que formam o Fundo de Participação dos Municípios, principalmente nesse momento de crise internacional que vem desencadeando um perigoso processo de diminuição do ICMS, o que também mexe significativamente com as contas municipais.

Da Redação
União Brasileira de Municípios - UBAM
www.ubam.com.br

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