abril 22, 2009

Tribunal decide transformar juizados de Cuité, Conceição e Araruna em varas judiciais


Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou um projeto de lei apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que transforma juizados especiais em varas judiciais do Poder Judiciário. Depois de aprovada pelo Legislativo, os juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Cuité e Conceição serão transformados em segundas varas das respectivas comarcas.

Também ficou estabelecido que o Juizado Especial de Araruna passa a ser a 2ª Vara. O mesmo texto transforma a Vara Distrital de Cruz das Armas, da Capital, na 18ª Vara Cível de João Pessoa.

Substituição - Ainda em sua sessão administrativa o Pleno do TJPB indicou o juiz da 13ª Vara Cível da Capital, João Benedito da Silva, para substituir o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que ingressará em gozo de férias, a partir do dia 22 de junho a 20 de agosto deste ano.

do site do TJ

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