Pular para o conteúdo principal

Ex-prefeito Epitácio Rolim, de Cajazeiras, vai ter que devolver R$ 65 mil ao erário por irregularidades

O ex-prefeito de Cajazeiras-PB, Epitácio Leite Rolim, terá que devolver ao erário municipal, o valor de R$ 65 mil por ato de improbidade administrativa, referente a contratos de prestação de serviço com cinco rádios da cidade, sem a realização do devido processo licitatório. A decisão, por maioria de votos, foi dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão do Tribunal Pleno, desta quarta-feira (15).

No julgamento, os magistrados decidiram pela improcedência da ação rescisória movida por Epitácio Rolim contra acórdão do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que havia negado provimento à apelação, mantendo a sentença de primeiro grau, que condenou o ex-gestor pela prática de ato de improbidade administrativa.

Na ação civil pública interposta pelo Ministério Público estadual, Epitácio Rolim teria realizado vários contratos de prestação de serviço com as rádios da cidade (Comunitária FM, Oeste da Paraíba, Patamuté FM, Alto Piranhas e Difusa Rádio de Cajazeiras), sem a realização de processo licitatório, fato que teria ocasionado prejuízo ao patrimônio público, uma vez que os gastos com publicidade foram exagerados, além de favorecer diretamente sua própria imagem.

Na sentença monocrática, o juiz de primeiro grau condenou o ex-prefeito nas penas do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92, suportado a obrigação de devolver ao erário o valor desembolsado pelos contratos irregulares com rádios, bem como proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

O relator do processo foi o juiz convocado Romero Carneiro Feitosa, que votou pela improcedência da ação rescisória.

Coordenadoria de Comunicação Social

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …