março 19, 2009

TJ: cinco prefeitos perdem foro privilegiado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.

Serão remetidas às comarcas de origem duas notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos de Sousa e de Pilõeszinhos, Salomão Benevides Gadelha e Alessandro Alves da Silva, respectivamente; bem como, três ações penais, em que são partes os ex-gestores José Carlos Soares (Santana dos Garrotes); Alecxiana Vieira Braga, (Marizópolis) e Carlos Antônio Araújo de Oliveira (Cajazeiras.

A sessão ordinária de julgamento do Tribunal Pleno foi presidida pelo desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, vice-presidente da Corte, em face da ausência justificada do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O desembargador-presidente, Ramalho Júnior, viajou para o Estado do Rio de Janeiro para verificar “in loco” o projeto de modernização administrativa desenvolvido e implantado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no TJRJ e que será, posteriormente, implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Coordenadoria de Comunicação Social

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