março 09, 2009

Dívida dos municípios com o INSS pode chegar a R$ 30 bi, diz CNM

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou nesta segunda-feira (09) números da dívida dos municípios com a previdência social. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o valor pode chegar a R$ 30 bilhões, bem acima dos R$ 14 bilhões que o governo havia divulgado quando da assinatura de medida provisória (MP) renegociando as dívidas.

O governo anunciou a medida para refinanciar dívidas estimadas em R$ 14 bi há um mês, quando o presidente Lula assinou a MP na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília.

No entanto, a CNM divulgou um montante duas vezes maior, que inclui até mesmo débitos que estão sendo contestados pelos municípios. "Os municípios reconhecem dívida em R$ 22,2 bilhões", disse Ziulkoski.

A diferença, de acordo com o presidente da confederação, refere-se a R$ 4,1 bilhões em créditos judiciais e R$ 3,6 bilhões de crédito administrativo (dinheiro que está em cobrança administrativa). Os números foram conseguidos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), segundo informação da CNM.
São Paulo é o Estado com a maior dívida, de acordo com o divulgado pela confederação, com um total de R$ 5,04 bi. A cifra corresponde a 495 endividados, de um total de 645. Na Bahia, 395 municípios têm débitos com o INSS que somam R$ 3,46 bilhões. Em terceiro lugar está Minas Gerais, com 728 municípios somando uma dívida de R$ 1,67 bi com o INSS.

Ziulkoski reclamou da correção da dívida pela Selic, que a tornaria impagável. Ele fez ainda outra crítica, relacionada à necessidade de os municípios confessarem suas dívidas para terem acesso à renegociação. "O prefeito não sabe disso. Vai renegociar e acaba aceitando. Mas como é que vai assumir uma responsabilidade que retém mais dinheiro de seu orçamento, que iria pra saúde, pra educação, sem ouvir a Câmara?", questionou.
O artigo 96 da MP (que altera a lei 11.196/05), prevê que "os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, até 31 de maio de 2009". Ou seja, os municípios deixariam de questionar dívidas que consideram irregulares para poder renegociar os débitos e com isso obter a certidão negativa necessária para ter acesso a recursos federais.

O presidente da CNM também pediu mais transparência nos dados relacionados aos municípios que possuem dívidas com a previdência. "Essa questão da dívida é quase uma caixa-preta. Até para nós é difícil ter acesso aos números", ressaltou.

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