março 19, 2009

Diário da Justiça: TJ dispensa todos os estagiários após fim de contrato

Deu no Diário da Justiça desta quinta-feira: o Tribunal de Justiça da Paraíba dispensou todos os estagiários que prestam serviço ao órgão do Poder Judiciário em todo o estado. O ato foi assinado pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente do TJ.

A dispensa dos estagiários foi motivada pelo encerramento do contrato entre o TJ e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Novos estagiários serão selecionados a partir de um processo seletivo a ser organizado pelo tribunal, conforme a Lei Federal nº 11.788/08.

Veja, a seguir, o ato publicado na edição desta quinta do Diário da Justiça:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe sobre a dispensa de estagiários que prestam serviços junto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso XXXII, do art. 31, do Regimento Interno, e Considerando a expiração do prazo de validade do contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, que tinha por escopo a operacionalização do programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário; Considerando a necessidade de realizar novo processo seletivo para o recrutamento de estagiários, agora em obediência aos ditames da nova legislação que rege a matéria (Lei Federal nº 11.788/08); RESOLVE: Art. 1º. Dispensar todos os estagiários que prestam serviços no Tribunal de Justiça e nas demais unidades judiciárias do Estado. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de março de 2009. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior Presidente

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